relatório Direitos Humanos no Brasil 2010 - Fundação Heinrich Böll

A impunidade dos crimes de tortura praticados por agentes do Estado tem sido apontadacomo um dos principais fatores responsáveis pela continuidade dessa prática nas forçaspoliciais. Mas, para além da impunidade presente nos casos de hoje, a existente emrelação aos torturadores que atuaram durante a ditadura militar ainda persiste. Dessemodo, não é de se estranhar que, justamente durante a vigência do Estado Democráticode Direito, a tortura ainda exista e os torturadores permaneçam impunes.Tortura no Brasil: a persistência da impunidadeMaria Gorete Marques de Jesus *O tema da segurança pública passou a ocupar grande atenção pública e a ser umadas principais pautas na agenda social e política brasileira. O contexto atual revela queas políticas tradicionais de controle do crime e da violência, militarizadas e baseadas narepressão, não têm contribuído para a diminuição da criminalidade. Muito pelo contrário,elas têm reproduzido a violência e arbitrariedades de outros períodos históricos do Brasil,como o da ditadura militar (1964-1985).A promulgação de uma Constituição Cidadã (1988) não foi suficiente para garantira eliminação de práticas violentas e arbitrárias por parte de agentes do Estado contra oscidadãos. Nos jornais, ainda estão presentes notícias de pessoas sendo seviciadas pelasforças policiais, que, em um Estado Democrático de Direito, deveriam zelar pela defesados direitos humanos.O “Relatório sobre tortura” 1 , lançado pela Pastoral Carcerária neste ano, demonstraque a tortura, os castigos corporais e degradantes promovidos contra pessoas privadas deliberdade ainda são frequentes nas unidades prisionais brasileiras. Entre 1997 e 2009, aPastoral Carcerária denunciou 211 casos de tortura. O maior número deles aconteceu emSão Paulo (71), Maranhão (30), Goiás (25) e Rio Grande do Norte (12). São Paulo apresenta*Maria Gorete Marques de Jesus é mestre em sociologia, especialista em direitos humanos e pesquisadora do Núcleo deEstudos da Violência da USP.1“Relatório sobre tortura: uma experiência de monitoramento dos locais de detenção para prevenção da tortura” (SãoPaulo, Pastoral Carcerária, 2010).137Direitos humanos.indd 13711/18/10 12:15:42 PM