relatório Direitos Humanos no Brasil 2010 - Fundação Heinrich Böll

Di m e n s ã o política d o s direitos h u m a n o sDerrotada no âmbito dos valores éticos, a ditadura militar viu reduzido, também, seuespaço político, quando os efeitos da crise econômica foram sentidos pela sociedade. Se a irresignaçãodos trabalhadores revogou, na prática, o cabedal antigreves; se o repúdio à violência,à tortura, homicídios e desaparecimentos forçados se impôs e obrigou à anistia; a incapacidadede dar resposta aos problemas econômicos reduziu-lhe o apoio dos empresários e lançou parcelasda imprensa que a apoiava e da casta parlamentar à oposição. A censura a alguns órgãosde imprensa alargou o leque dos insatisfeitos e a vocalização da exigência de direitos humanospor sua vez moveu os militares a aprofundarem a censura, radicalizando posições.Débil a ponto de não ter sentido sua continuidade, mas forte o bastante para não seralijada pela força, a ditadura negociou e conduziu sua própria superação.Direitos humanos como expressão das demandas sociaisNa etapa que se inaugura com a Constituição de 1988, os direitos humanos tornamseo modo privilegiado de alicerçar reivindicações, permitindo expressar, a partir da inerentedignidade humana, demandas sociais mesmo quando elas não encontravam, ainda,substrato legal.Avançam o conhecimento e o reconhecimento dos direitos econômicos, sociais eculturais, na base das reivindicações das populações indígenas, quilombolas, sem-terra eatingidas por barragens. A integração como direito humano dos direitos ambientais nãoapenas reforça aqueles, como inaugura o direito de toda a sociedade ao meio ambientesaudável e à proteção face a tecnologias ainda não provadas seguras.E o espaço dos direitos civis e políticos se vê, também, cada vez mais alargado, sendobuscada, agora, já não apenas a igualdade formal, mas a igualdade material que se podeobter pela via das ações afirmativas; e não somente os mecanismos formais de participação,mas os instrumentos e espaços de participação social concreta, formulando políticase normas jurídicas.A reação conservadora na esfera dos valoresTanto os setores empresariais quanto os latifundiários, tanto os militares como ospoliciais que lhes serviram, tanto os políticos oficiais como a grande imprensa, emboratenham aceitado formalmente os valores da dignidade e dos direitos humanos, puseramse,desde sempre, na luta para reescrevê-los, inserindo a permanência da desigualdade eviolência necessária para ela. O reconhecimento formal da dignidade humana, fator deigualdade entre todas as pessoas, precisava ser relativizado e recondicionado para que osistema de exploração, de privatização das riquezas da sociedade, de redução de trabalhadoresà condição de escravos e de autorização da violência e da tortura pudesse sermantido como se fossem também eles direitos humanos, direitos dos privatizadores, dosexploradores, dos senhores de escravos, torturadores e violentos.A estratégia para essa reescrita teve como objetivo principal a conversão das grandesparcelas de excluídos, forma de buscar somar às forças numericamente inferiores do105Direitos humanos.indd 10511/18/10 12:15:38 PM