relatÃ³rio Direitos Humanos no Brasil 2010 - FundaÃ§Ã£o Heinrich BÃ¶ll

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Direitos Hu m a n o s n o Br a s i l 2010posição do governo federal em defesa de uma política de prevenção encarnada no Pronascie os financiamentos atrelados a ele; e a mudança no cenário internacional. Nesse sentido,as Olimpíadas já deram a primeira contribuição na consolidação do novo paradigma, poisnão é possível o governo do Rio se apresentar no meio de uma guerra e, ao mesmo tempo,convidar o mundo inteiro para participar dos jogos num campo de batalha.Embora as UPPs tenham mostrado um sucesso notável em diminuir os tiroteios e ocontrole dos grupos irregulares, a proporção de favelas incluídas é ainda muito pequenae a expansão é lenta, inclusive por estar atrelada à formação de novos policiais. As UPPsestão localizadas primordialmente na zona sul e em alguns outros locais emblemáticos. Azona oeste e a Baixada, regiões muito violentas, continuam preteridas. O governo pretendetambém concentrar investimentos sociais nas áreas de UPPs. Por um lado, trata-se deum objetivo bem-vindo, na medida em que o déficit de segurança sempre esteve associadoa um déficit social. Mas o risco do cenário atual é dividir a cidade entre áreas que concentramUPPs e investimento social preferencial, por um lado, e o resto das comunidadesabandonado à sua sorte, por outro, incrementando a desigualdade.Além da expansão das UPPs, precisamos de uma política complementar para asáreas e para os policiais que não fazem parte delas. É urgente abordar a reforma policial,com aumento salarial em troca de dedicação exclusiva e da exigência de terceiro grau, fortalecimentoda fiscalização e das corregedorias, e metas de redução da letalidade policial,que continua elevada.Considerando o seu limitado alcance territorial, não cabe esperar que o efeito localdas UPPs reduza rapidamente os índices gerais de violência. Isso só poderia acontecer seas UPPs atingissem um efeito sistêmico, seja na cultura policial (ajudando a acabar com adoutrina que estimula o confronto armado), seja nos grupos criminosos (induzindo-os aadotar estratégias menos violentas, como o tráfico sem armas, presente em algumas áreasde UPP).Sem dúvida, há elementos que convidam ao otimismo, como a redução da pobrezae da desigualdade e a diminuição recente da taxa de homicídios no Brasil. Entretanto,ainda existe o risco de que tudo fique restrito à pacificação temporal de algumas áreaspara, uma vez esgotados os recursos da Olimpíada, voltarmos ao inferno de sempre em2017.O grande vilão da violência no Rio de Janeiro é a modalidade de crime baseada nocontrole territorial dos pontos de venda de drogas e a subsequente disputa armada peloespaço, bem como a truculência da resposta estatal. Se o tráfico de drogas se der semcontrole geográfico e sem uma estratégia sistemática de violência armada (etnografias emSão Paulo revelam que a maior facção de traficantes local dispensou as armas em várias“bocas de fumo”), e se a polícia reprimir o tráfico da mesma forma que reprime as milícias,através de investigação e inteligência, o objetivo é possível. O Rio é universalmentefamoso como símbolo de beleza e de violência. O verdadeiro sonho olímpico é ficar apenascom a primeira.144Direitos humanos.indd 14411/18/10 12:15:43 PM
O Brasil é o quarto país no mundo em número de presos. O estado de São Paulo já superoua cifra de 173 mil e, há mais de três anos, o governo estadual não conclui a construção deuma unidade prisional, além de não possuir qualquer política universal para a redução dareincidência. Com a recente Resolução SAP 219, de setembro de 2010, proibiu-se a inclusãoautomática de presos dos distritos policiais para as unidades prisionais, de modo que asdelegacias voltarão a encher suas celas. Se a tendência for essa, teremos, inevitavelmente,nos próximos anos, um caos prisional, com riscos, inclusive, de nova megarrebelião. OsCentros de Detenção Provisória permanecem superlotados. Com a aceleração no aumentode número de presos, as condições prisionais tendem a piorar, com o baixo número deagentes penitenciários para a efetiva custódia e aumento de doenças infecto-contagiosas.Práticas punitivas brasileiras atuaisJosé de Jesus Filho *IntroduçãoA questão prisional é ampla e seria impossível, num curto artigo, abordar todos ostemas relevantes relacionados a ela. Por essa razão, resolvemos apontar aqueles que maisnos preocupam no momento. São questões atuais e que merecem atenção do público, nãosó porque revelam as tendências do punitivismo concretizadas pela política criminal epenitenciária brasileira, mas, também, porque expressam, ao seu modo – tomando, aqui,o recorte da segurança pública –, a maneira como está estruturada a sociedade brasileira.Selecionamos quatro temas para trazer ao debate: penitenciárias federais, vigilância eletrônicade presos, direitos dos presos e reserva do possível, e tortura.1. Penitenciárias federaisAs penitenciárias federais foram concebidas para fazer frente a uma suposta demandados estados pelo controle de presos considerados de alto risco, líderes de facções ou,mesmo, para a própria proteção do detido.*José de Jesus Filho é missionários oblato de Maria Imaculada, assessor jurídico da Pastoral Carcerária Nacional, mestrandoem criminologia e professor voluntário na Universidade de Brasília (UnB).145Direitos humanos.indd 14511/18/10 12:15:43 PM
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