relatório Direitos Humanos no Brasil 2010 - Fundação Heinrich Böll

Por 2010 ter sido ano de eleições, uma questão ganhou importância para os movimentosde defesa dos direitos LGBT: a política brasileira no Legislativo. O governo tem umasérie de ações voltadas para a promoção dos direitos humanos, por pressões internas eexternas. Internamente, critica-se a subcategorização dos cidadãos homossexuais e transexuaispela prática de leis do Estado, e, externamente, figuram, principalmente, asmetas do milênio, que, muito embora não mencionem explicitamente a questão LGBT,contemplam direitos desta categoria tanto em suas assertivas a respeito da igualdade degênero como na questão HIV/Aids. É sabido, no entanto, que o Brasil, em termos depolítica no âmbito legislativo, não tem dos melhores ambientes.Direitos de gays, lésbicas, bissexuais, travestis etransexuais são direitos humanos:panorama brasileiro em 2010Leonardo Dall Evedove *A contemporaneidade traz para a temática dos direitos humanos a necessidade deuma radicalização de seus princípios, orientada por uma crítica aos seus sujeitos, objetose objetivos. Atualmente, quando se fala dos direitos de um determinado grupo social,procura-se enquadrar este grupo num grupo maior da comunidade humana e, ao mesmotempo, ressaltar suas especificidades identitárias para que, de fato, se observe o respeitoà integridade física, social e espiritual de seus sujeitos. De maneira bastante simplificada,essas são as preocupações dos promotores dos direitos humanos quanto a grupos que seveem lesados em seus direitos.Como observado em diversos momentos deste relatório do qual este artigo faz parte,a sociedade brasileira tem muito que caminhar no respeito aos direitos humanos, e, porisso, o trato transversal de suas temáticas é necessário. Este artigo se propõe a avaliar, demaneira bastante geral, a situação dos direitos civis de lésbicas, gays, bissexuais, travestise transexuais no Brasil, com base em informações colhidas, de maneira direta ou indire-*Leonardo Dall Evedove é mestre em Relações Internacionais pelo Programa de Pós-Graduação em Relações InternacionaisSan Tiago Dantas - Unesp/Unicamp/PUC-SP.173Direitos humanos.indd 17311/18/10 12:15:47 PM