relatório Direitos Humanos no Brasil 2010 - Fundação Heinrich Böll

Di m e n s ã o política d o s direitos h u m a n o sde risco a ela; como mecanismo de defesa da vida de outros entes familiares ante os riscospara a sobrevivência diante da falta de condições para tanto, ou mesmo ante situações degravidez em razão de violência e estupro.Independentemente, porém, dos argumentos e fundamentos das diferentes posições,é certo que a Diretriz 9, Objetivo Estratégico III, ação g do PNDH-3 preconizou: “Apoiara aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto, considerando a autonomia dasmulheres para decidir sobre seus corpos”.Estando os militares torturadores eles próprios sob cerco, já que a diretriz 23, ObjetivoEstratégico I, falava da apuração e esclarecimento público das violações de direitoshumanos ao tempo da ditadura militar; sentindo-se ameaçados os latifundiários pelaDiretriz 17, Objetivo Estratégico VI, ação d, que defendia institucionalizar a mediação epriorizar audiências prévias à concessão de liminares em reintegrações de posse; e vendoseferidos os donos de empresas de comunicação pelas Diretrizes 20 e 22, porque tratavamda promoção dos direitos humanos nos órgãos de comunicação; tais setores lançaramcampanha contra o PNDH-3, para a qual atraíram a Igreja Católica.Posto sob fogo cerrado de um setor que sempre tivera como aliado – a Igreja Católica–, o governo federal não pôde contar sequer com o apoio de forças que haviam formulado edefendido as propostas combatidas, já que a radicalização partidária levou muitas destas apreferirem o silêncio ao compromisso com a plataforma defendida pelo partido no governo.Contra a parede, este foi levado a reconhecer o equívoco tático cometido e, visando a evitarrepercussões estratégicas que implicassem o definitivo distanciamento do arco religioso,ainda mais num ano eleitoral, recuou nas quatro frentes em que estava sendo atacado.O recuo do governo federal, modificando o PNDH-3 para buscar diminuir as tensõessurgidas a partir dele, não lhe brindaram, porém, os resultados esperados. Já de início,muitos dos movimentos que se esquivaram antes de apoiar o programa passaram acriticar o recuo manobrado. Depois, mais tarde, já no curso do momento eleitoral, aquelaparcela da Igreja Católica desde sempre enamorada do conservadorismo assumiu sempejo o papel político de combater eleitoralmente a candidata apoiada pela situação, convertendo-sena organização partidária real contrária à realização dos direitos humanos.Lições da prática concreta de defesa dos direitos humanos 4O ano de 2010 assistiu a uma reviravolta nas alianças históricas entre agentes edefensores dos direitos humanos. Grupos de diferentes matizes e que se afirmam todoscomprometidos intrínseca e doutrinariamente com os direitos humanos mostraram-seem trincheiras diversas, acusando-se reciprocamente de abandono dos postulados que osalimentavam anteriormente.4Este texto está sendo escrito ainda antes da realização do segundo turno das eleições, motivo pelo qual não podemosaqui avaliar outras repercussões e extrair outras lições das articulações e desarticulações entre os defensores de direitoshumanos neste ano. O esforço para extrair algumas conclusões do episódio fica, evidentemente, condicionado pelafalta de todos os elementos. A história ainda está em curso. A análise se faz no caminho e caminhando.107Direitos humanos.indd 10711/18/10 12:15:38 PM