relatório Direitos Humanos no Brasil 2010 - Fundação Heinrich Böll

Direitos Hu m a n o s n o Br a s i l 2010de Namour, os familiares de irmã Dorothy Stang, e imensamente grata pelo apoio queobteve de seus parceiros, sem os quais certamente as dificuldades teriam sido incontornáveis.Explosão em uma fábrica de fogos de artifício em SantoAntônio de JesusNo dia 11 de dezembro de 1998, explosão em uma fábrica clandestina de fogos deartifício em Santo Antônio de Jesus, na Bahia, causou a morte de 64 pessoas, e gravesferimentos em outras cinco, quase todas mulheres, adultas e menores, entre as quais váriascom idades entre nove e catorze anos, mas também duas anciãs de 76 e 91 anos de idade.Desde então, os familiares das vítimas esperavam por uma decisão judicial sobre a responsabilidadepelas mortes e pelas lesões corporais dos sobreviventes da explosão. Dezenas decrianças ficaram órfãs e algumas famílias perderam várias integrantes.A tragédia fez com que a população local se organizasse em torno do Movimento 11de Dezembro para lutar por justiça e evitar que a impunidade levasse à continuidade daatividade clandestina na região. O município de Santo Antônio de Jesus está localizadono Recôncavo Baiano, a 184 km de Salvador, e é conhecido pela produção ilegal de fogosde artifício, realizada sem as mínimas condições de segurança.Acreditando na impunidade, o dono da fábrica, Osvaldo Bastos Prazeres, continuoua manter a produção clandestina, sem que houvesse fiscalização eficaz por parte das autoridadeslocais, estaduais e mesmo do Exército Brasileiro, a quem cabe a responsabilidadepela fiscalização de empresas que trabalham com explosivos. Durante esse período, aRede Social documentou, através do trabalho do fotógrafo João Ripper e da cineasta AlineSasahara, a existência de pelo menos quatro fábricas ilegais de fogos de artifício na região.As fábricas foram encontradas nos bairros de Juerana e Cajazeiros, sendo que uma delasfuncionava dentro da fazenda de Osvaldo Bastos Prazeres.Essas fábricas utilizam, preferencialmente, o trabalho de mulheres e crianças, burlandoa fiscalização da Secretaria Regional do Trabalho e do Ministério do Exército,que deveria monitorar atividades ligadas à produção de material explosivo. A situaçãode pobreza obriga a população a se submeter ao trabalho extremamente perigoso. Alémda situação de risco, esses trabalhadores recebem salários miseráveis. Eles contam, porexemplo, que recebem R$ 0,5 pela produção de mil traques (pequenos pedaços de pólvoraembrulhados em papel).O caso da explosão resultou em três processos jurídicos, nas áreas cível, criminal etrabalhista, tendo os advogados da Rede Social ficado encarregados das duas primeiras.Houve também uma denúncia perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos,ainda em tramitação, em virtude da demora para julgar a ação penal.A partir de 2007, uma decisão judicial na ação indenizatória que os advogados da RedeSocial ajuizaram na Justica Federal, determinou que as crianças que perderam suas mães naexplosão começassem a receber pensões no valor de um salário mínimo, como antecipação30Direitos humanos.indd 3011/18/10 12:15:31 PM