relatÃ³rio Direitos Humanos no Brasil 2010 - FundaÃ§Ã£o Heinrich BÃ¶ll

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Direitos Hu m a n o s n o Br a s i l 2010O debate em torno da mudança do Código Florestal é feito por Aziz Ab’Saber, professoremérito de geografia da Universidade de São Paulo (USP). O geógrafo defende quepressionar por uma liberação ampla dos processos de desmatamento significa desconhecera progressividade de cenários bióticos a diferentes espaços de tempo futuro.A erradicação do trabalho escravo foi tratada por Ricardo Rezende, coordenador doGrupo de Pesquisa Trabalho Escravo do NEPP-DH da UFRJ. Num balanço dos doismandatos do governo Lula, o autor concluiu que metade das denúncias de trabalho escravonão produziu fiscalização, pois faltavam dados nas peças das denúncias, uma vez queo Estado não foi capaz de agir com a rapidez necessária. Ainda sobre direitos humanosno meio rural, o relatório traz análises sobre a situação dos povos indígenas, quilombolas,atingidos por barragens e sobre o papel do campesinato.Um dos temas tratados sobre direitos humanos no meio urbano é a situação dospresídios. Segundo José de Jesus Filho, assessor da Pastoral Carcerária Nacional, “o Brasilé o quarto país no mundo em número de presos. Os Centros de Detenção Provisória permanecemsuperlotados. Com a aceleração no aumento de número de presos, as condiçõesprisionais tendem a piorar, com o baixo número de agentes penitenciários para a efetivacustódia e aumento de doenças infecto-contagiosas”.A permanência da prática da tortura é tratada por Maria Gorete Marques, pesquisadorado Núcleo de Estudos da Violência da USP, que afirma: “A impunidade dos crimesde tortura praticados por agentes do Estado tem sido apontada como um dos principaisfatores responsáveis pela continuidade dessa prática nas forças policiais. Mas, para alémda impunidade presente nos casos de hoje, a existente em relação aos torturadores queatuaram durante a ditadura militar ainda persiste. Desse modo, não é de se estranhar que,justamente durante a vigência do Estado Democrático de Direito, a tortura ainda exista eos torturadores permaneçam impunes”. A violência urbana e, em particular, o papel daschamadas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) no Rio de Janeiro é o tema abordadopelo professor Ignacio Cano, do Laboratório de Análise da Violência da UniversidadeEstadual do Rio de Janeiro (UERJ).Outro tema polêmico diz respeito aos direitos reprodutivos, abordado pela advogadaBeatriz Galli, que analisa uma pesquisa recente sobre o aborto no Brasil. “De acordo comos resultados, uma em cada sete brasileiras, entre dezoito e 39 anos, já realizou ao menosum aborto na vida, o equivalente a uma multidão de cinco milhões de mulheres. De acordocom o estudo, na faixa etária entre 35 e 39 anos, a proporção é ainda maior: uma emcada cinco mulheres já fez um aborto. A pesquisa mostra que há um problema de saúdepública a enfrentar”, explica a autora.Ainda sobre os direitos das mulheres, o livro traz uma avaliação da Lei Maria daPenha. Segundo as autoras, Ana Paula Ferreira, Emilia Jomalinis e Luzia Albuquerque,uma mulher é assassinada a cada duas horas, o que coloca o Brasil em 12º lugar noranking mundial de homicídios de mulheres. A maioria das vítimas é morta por parentes,maridos e ex-companheiros.16Direitos humanos.indd 1611/18/10 12:15:29 PM
In t ro d u ç ã oEm relação ao direito ao trabalho, os advogados Ricardo Gebrim e Thiago Barisonanalisam novas formas de repressão a greves, principalmente a reabilitação dos artigos522 e 543 da CLT. “Por tais dispositivos, coerentes com um regime jurídico de atrelamentodos sindicatos ao Estado, somente um máximo de sete diretores e mais três membros doconselho fiscal são protegidos contra a dispensa sem justa causa. Além de ser um númeroque não guarda relação alguma com o tamanho da categoria e sua dispersão espacial, restaramexcluídos dessa proteção os delegados de base”, dizem os autores. Outro artigo queanalisa o trabalho no Brasil é de autoria de Clemente Ganz Lúcio e Patrícia Lino Costa,do Dieese.O tema da educação nos presídios é abordado por Mariângela Graciano e SérgioHaddad, da Ação Educativa. Eles trazem um panorama sobre a “precariedade das condiçõesda educação ofertada à população carcerária, que pode ser mensurada pela quantidadede profissionais do campo que atuam no sistema prisional brasileiro”. De acordo comeles, “em junho de 2009, eram 111 pedagogos e 329 professores, para um total de 75.873servidores penitenciários, funcionários públicos na ativa. Veja-se que a função de controleé supervalorizada frente àquela de educar e preparar para retornar ao convívio social”.Outra questão tratada no livro, pelo jornalista Lourival Nonato, diz respeito ao balançodos vinte anos de Estatuto da Criança e do Adolescente.A professora Mônica Dias Martins, da Universidade Estadual do Ceará (UECE), fazuma avaliação das políticas do Banco Mundial, afirmando que “as concepções de desenvolvimentodesta instituição financeira internacional estão intimamente relacionadas aosconflitos bélicos mundiais e às tendências da política externa estadunidense”. Outro artigoque avalia o Brasil no âmbito internacional, da jornalista Tatiana Merlino, trata das violaçõescometidas pela mineradora transnacional Vale.A Rede Social agradece todas as colaborações que tornaram possível a realizaçãodeste relatório. Esperamos que o livro contribua com a construção de um país mais justoe igualitário.17Direitos humanos.indd 1711/18/10 12:15:29 PM
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