Desigualdad Social y Equidad en Salud: Perspectivas Internacionales

A teoria da justiça de Rawls tenta reconciliar a tradição liberal da cidadania comuma concepção social de riqueza econômica; reconciliar o racionalismo utilitáriocom o máximo grau de liberdade pessoal e ainda com um princípio social de redistribuição(TURNER 1986). Essa tentativa de Rawls se expressa em dois princípiosde equidade, o princípio de igualdade e o princípio da diferença, esse segundo remetendoà uma concepção de justiça redistributiva:1. Cada pessoa tem direito igual a um esquema plenamente adequado de direitose liberdades básicas iguais, sendo este esquema compatível com umesquema similar para todos.2. As desigualdades sociais e econômicas devem satisfazer duas condições: primeiro,elas devem estar ligadas a cargos e posições abertos a todos em condiçõesde justa igualdade de oportunidade; segundo, elas devem beneficiarmaiormente (sic) os membros menos favorecidos da sociedade (1992, p.30).De acordo como esses dois princípios, a sociedade justa deve: 1) envolver a maximizaçãode liberdades básicas iguais, 2) os empregos e posições dentro de uma sociedadedevem ser abertos a todos sob condições de igualdade de oportunidade, devendo sergarantida a posição social de acordo com a qualificação e capacidade e 3) a todosdeve ser garantido o acesso inicial mínimo, justo e suficiente ao que Rawls denominade “bens primários”, entendidos como os bens essenciais que devem ser distribuídosigualmente entre todos a menos que uma distribuição desigual destes bens possa servantajosa para os membros menos favorecidos da sociedade 1 . O princípio é que desigualdadeacima da renda média é socialmente desejável do ponto de vista de justiçaapenas quando ela ajuda a reduzir as desigualdades que existem abaixo da média. Aigualdade é desejável porque há um argumento moral em favor da equidade e porqueeste princípio particular de justiça traz benefício crescente para todos os membros dasociedade, mas, especialmente para aqueles menos favorecidos.No âmbito da saúde, a equidade tem se constituído enquanto um dos princípios básicosque orienta o debate recente sobre as reformulação e efetividade dos sistemas desaúde, particularmente nos países da América Latina. O ponto de partida deste debateé a constatação das diferenças encontradas nos perfis de saúde entre países, entre regiõesno mesmo país, bem como entre os grupos sociais, diferenças que podem ser medidasa partir das estatísticas standard de saúde e de indicadores demográficos comotaxas de mortalidade e esperança de vida ao nascer. Diferenças no estado de saúde sãoassociadas a diferenças econômicas, bem como também à acessibilidade e à qualidadedos serviços de saúde, sendo que, em geral, conforme diferentes estudos empíricos têmmostrado, os mais necessitados de atenção médica têm menor possibilidade de receberum nível alto de serviços 2 .1 Sen (1997) considera insuficiente a distribuição igualitária de bens primários, na medida em que são as capacidadesdos indivíduos que definem a possibilidade de realizações ou o que se pode fazer com os bens primários.2 O fato de que a oferta de serviços de saúde tende a variar inversamente às necessidades da população foi descrito deforma bastante conhecida por Hart (1971) como “inverse care law”.Gonçalves Menicucci169