Desigualdad Social y Equidad en Salud: Perspectivas Internacionales

distribuindo-se entre as regiões Norte (3), Nordeste (6), Centro-Oeste (3) e apenasum no Sul. Ordenando-se o grupo com participação percentual no per capita médio,entre 43,97% a 69,75%, encontram-se os seguintes Estados: Tocantins, Pará, Goiás,Acre, Bahia, Maranhão, Sergipe, Mato Grosso, Pernambuco, Mato Grosso do Sul,Alagoas, Ceará e finalmente Santa Catarina. Em todos esses Estados, o governofederal respondia pela maior parcela do gasto, o que confirma a predominância dafonte federal.A esfera estadual apresentou participação relativa muito variada entre os Estados.O Distrito Federal encontrava-se em uma situação bastante diferenciada, tendo ogoverno estadual uma participação relativa elevada, alcançando 65% dos gastos.Os demais Estados apresentaram um diferencial significativo nesses índices. Numextremo, encontravam-se Maranhão e Rio de Janeiro, onde a participação da esferaestadual restringia-se a 0,82% e 1,12%, respectivamente. No outro, Amapá e Amazonas,com 52,76% e 40,71%.A esfera municipal também apresentou participação relativa variável, muito baixanos Estados da Região Norte e mais elevada no Sudeste (São Paulo e Minas Gerais)e no Nordeste. Nesta Região, a participação percentual relativa à esfera municipalalcançou 32,5% no Estado do Maranhão.A mensuração da equidade em saúde no Brasildo ponto de vista da concepção mais estreitaConforme foi visto, no processo de implantação dos dispositivos constitucionais foicorrendo na legislação um afunilamento da concepção de equidade que passou a serconcebida como a distribuição igualitária de recursos para assistência à saúde comvistas a garantir a universalidade de acesso. Assumindo essa concepção, a mensuraçãoda equidade remete à análise que foi feita na seção anterior onde se comparouos recursos per capita recebidos pelos estados brasileiros.Em função da mescla de critérios para repasse dos recursos federais para os estados,que conjugam critérios igualitários com outros que consideram as diferençashistóricas, na prática, ainda se mantêm os diferenciais entre regiões, estados e municípiosem função das variações históricas dos gastos com ações e serviços de saúde.Essas por sua vez refletem as diferenças na oferta de serviços que, por seu lado, sevinculam a outras formas históricas de concentração de recursos. É verdade quehouve avanços nesse aspecto, demonstrando uma direção clara do processo decisóriono sentido de alterar a distribuição de recursos entre estados. Como pode servisto na tabela 9, no período de novembro de 1994, quando foi fixado o primeiroteto financeiro para os estados, destinado à assistência 21 , até junho de 1998 houveuma alteração no sentido de privilegiar os estados das regiões tradicionalmente com21 Uma das características da forma de repasse de recursos federais para os estados consiste na definição de tetosfinanceiros para cada estado.Gonçalves Menicucci191