Desigualdad Social y Equidad en Salud: Perspectivas Internacionales

pela PNAD). Comporia ainda o PMMN a posse dos seguintes bens duráveis: fogão,filtro de água, rádio, televisão e geladeira.” (García, 2006)Observa-se aqui a idéia de necessidades / respostas configurativas correspondentes,caracterizando uma idéia de totalidade correspondente aos direitos humanos eassim caracterizando uma totalidade articulada de critérios de satisfação dos direitosrelacionados e que apontaria finalmente a um conceito complexo e totalizante dequalidade de vida, neste caso exemplificado pelo direito a habitação digna comoparte elementar de uma existência digna.Patrimônio não materialO Patrimônio Não Material mínimo necessário (PNM) a ingressar na cidadania e aassegurar a liberdade de escolher o que é valorizado deveria ser composto dos atributosindispensáveis à participação ativa e direta das famílias (e indivíduos que asintegram) na sociedade atual, em suas diversas dimensões. Haveria de incluir umaescolaridade mínima que habilitasse a lidar com a realidade complexa e com os processosde produção mais exigentes em conhecimento.Deveria propiciar saúde pública e higidez pessoal, garantidoras de uma vida saudável,prazerosa e produtiva, em condições ambientais sustentavelmente adequadas.Deveria exigir algum grau de associativismo (sindicato, partido, associações comunitáriasou de interesse), o amplo acesso à informação (posse de rádio e televisão,assinatura de jornais e revistas) e ao lazer. Incluiria o acesso fácil e rápido à justiçae à segurança pessoal e à pública e a algum tipo de proteção previdenciária, a liberdadede expressão e produção cultural, entre outros. Todavia, as informaçõesdisponíveis, periódicas e confiáveis não permitem tanto. A redução que se impõe fazpossível, apenas, lidar com a escolaridade e a proteção previdenciária. Nada impede,no entanto, a incorporação de outras variáveis à medida que informações apropriadasse tornem disponíveis.“Esse patamar mínimo de existência digna seria alcançado quando as famílias seapropriassem de um patrimônio material e não material e de uma renda mensal que,supostamente, lhes permitissem a liberdade de escolher o que valoram. E isso estariaassegurado quando simultaneamente dispusessem das condições constituidorasdo Patamar Mínimo de Existência Digna (PMED), possível de ser apurado com asPNAD:- domicílio próprio adequado (situado em aglomerado normal; construídocom material permanente; com densidade de até dois moradores pordormitório; abastecimento de água com canalização interna, banheiroe esgotamento sanitário feito por rede coletora ou fossa séptica e coletadireta ou indireta de lixo, se urbano; iluminação elétrica e telefone; comfogão, geladeira, filtro de água, rádio e televisão);De Negri Filho271