Desigualdad Social y Equidad en Salud: Perspectivas Internacionales

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Neste caso, a leitura deve dirigir-se a combinação equilibrada entre todas as dimensõesdo direito objeto da análise e por outro lado deve verificar o nível de realizaçãoda materialidade do direito mediante o comportamento das variáveis / indicadores,em termos do seu comportamento frente a níveis considerados essenciais– nada poderia estar debaixo deste limite – representado na figura acima pela linhavermelha (note-se que cada variável tem escala própria, alinhada com o nível doessencial), ou seja por debaixo da linha vermelha estão os que vivem em condição intolerávelpara aquele item, e que devem ser alvo de ações imediatas, emergenciais. Alinha amarela demarca um nível intermediário de materialidade do direito e a linhaverde define uma meta alinhada com o melhor desempenho do direito no âmbitomundial e deveria ser incorporada como meta a ser alcançada (como ilustra MárcioPochmann (2005) em seu Livro “Por uma Agenda Não Neoliberal para o Brasil).Aplicado ao objetivo de medir e analisar as iniqüidades, esta utilização de parâmetrospara caracterizar o que deveria ser entendido como o desejável / necessário,desde o sistema dos direitos humanos, abre caminho para uma avaliação diferenciadadas iniqüidades a superar e aponta uma direção para a construção das políticaspublicas pro-equidade.Sobre a Abordagem da Complexidadeda Realidade e sua Representaçãona Análise das IniqüidadesO conceito complexo proposto pela Agenda Nacional de Desenvolvimento do Brasilelaborada pelo CDES em 2005, de “desenvolvimento com equidade”, tem comoobstáculos a fragmentação setorial, as agendas políticas tendentes ao específico setorialde curto prazo, e a necessidade não almejada de uma nova arquitetura social,materializada em uma sociedade radicalmente democrática ou seja socialmenteequitativa em um marco de garantias de liberdade política e portanto não orientadaa criminalizar os protestos sociais.Nossa sociedade, no marco de um desenvolvimento multidimensional seria, portanto,outra sociedade e para construí-la necessitamos desconstruir analiticamente oque historicamente foi estabelecido como “normal”, ou seja estamos convocados adesnaturalizar o iníquo ao mesmo tempo em que temos que reconstruir ou construiruma representação do que é eticamente desejável por ser justo e razoável (racional).Para esse exercício será necessário lidar com a complexidade do hoje existentepara poder apontar a complexidade do que é desejável, estabelecendo contrapontoscríticos e referencias afirmativas.Vimos na segunda parte deste documento, onde destacamos o marco dos direitoshumanos em sua materialidade, que uma forma de abordar e representar a comple-De Negri Filho269
xidade e’ através de uma matriz configurativa de direitos humanos que represente oseu caráter sistêmico. Com o objetivo de (re)disciplinar nosso olhar para o exercícioda complexidade desde a natureza sistêmico do postulado dos direitos humanos.Nesta perspectiva vale a pena resgatar o proposto pelo Dr. Ronaldo Garcia Coutinho,no ano 2006, quando membro do IPEA - Instituto de Pesquisa EconômicaAplicada do Ministério do Planejamento do Brasil, ao abordar o tema da equidadeaplicada ao exercício da Agenda Nacional de Desenvolvimento do Brasil.Ronaldo Garcia propôs um debate sobre o Patamar Mínimo (que proponho adotarcomo “Patamar Necessário para uma Materialidade dos Direitos Humanos”)para uma Existência Digna - PMED, a partir dos elementos propostos pela AgendaNacional de Desenvolvimento para o Brasil, tomando a perspectiva da complexidadede Edgar Morin (Hors Serie - Le Monde, 2010), as necessidades configurativas eas respostas configurativas no planejamento e no desenrolar das ações políticas.Ronaldo Garcia explorou a complexidade mediante duas dimensões articuladasdo necessário para uma existência digna (existência digna como expressão articuladada complexidade sistêmica dos direitos), sendo as suas dimensões expressas comopatrimônio material e imaterial necessários.Patrimônio materialmínimo necessário (PMMN)Idealmente, deveria considerar o ativo fixo de propriedade das famílias (terra produtiva,domicílio permanente, meios de produção) e os bens duráveis. (No entanto,não estão disponíveis informações quantitativas sobre a posse de meios de produçãopelas famílias e, tampouco, informações anuais sobre a propriedade fundiária rural.)Essas informações não disponíveis hoje deveriam ser recomendadas para comporum sistema regular de informações capaz de caracterizar a posse e exercício dosmeios descritos.“Assim, ter-se-à de reduzir o patrimônio material à propriedade de domicílio permanentee de bens duráveis essenciais. Nas áreas rurais, a propriedade de domicíliopermanente será um indicador da titularidade de domínio das terras de produçãopor parte das famílias agricultoras. Tomando o domicílio como unidade básica deinvestigação, é possível averiguar tanto a condição de ocupação (a qualidade da habitação)como o acesso aos serviços públicos e outras características relevantes.Será considerado como Patrimônio Material Mínimo Necessário a ingressar e aultrapassar o PMED, a propriedade de: domicílio permanente; situado em aglomeradonormal; construído com material durável (paredes e cobertura); com densidadede até dois moradores por dormitório; dispondo de abastecimento de água comcanalização interna, banheiro e esgotamento sanitário por meio de rede coletora oufossa séptica; com o lixo sendo coletado direta ou indiretamente (exceto área rural);com iluminação elétrica e telefone (todos os conceitos adotados são os utilizados270 A necessidade de uma educação política para um novo olhar
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