Desigualdad Social y Equidad en Salud: Perspectivas Internacionales

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exemplo, às vezes a equidade na prestação dos serviços de saúde é vinculada a umadistribuição igualitária dos recursos entre áreas geográficas segundo o tamanho dapopulação, sem que se leve em conta as necessidades distintas de atenção. Outrasvezes, a equidade na atenção à saúde aparece vinculada à obtenção de um estado desaúde homogêneo em todas regiões e grupos sociais.Diferentemente, de acordo com o documento da OMS, a equidade na atenção dasaúde se define a partir de três pontos:1. Igual acesso à atenção disponível para igual necessidade.2. Igual utilização para igual necessidade.3. Igual qualidade de atenção para todos.Para a observância do primeiro ponto, supõe-se o mesmo direito aos serviços disponíveispara todos; distribuição justa em todo o país, baseada nas necessidades deatenção à saúde e facilidade de acesso em cada área geográfica; e ainda a eliminaçãode outras barreiras que impeçam o acesso.O conceito de “igual utilização para igual necessidade” exige um tratamento maiscuidadoso já que variações nas taxas de utilização não significam necessariamenteiniquidade uma vez que existem diferenças entre as pessoas quanto à decisão ou nãode utilizar os serviços de saúde. Entretanto, em situações de restrições à utilização deserviços, pode ser conveniente buscar taxas iguais de utilização.O conceito de “igual qualidade de atenção” pode significar: 1) que todos tenhampossibilidades iguais de serem selecionados para receber serviços, em geral mais escassos,através de procedimentos que se baseiam na necessidade e não na influênciasocial; 2) que os provedores atribuam a mesma importância aos serviços que prestama todos os setores da comunidade e 3) o grau de aceitação.Em síntese, nessa conceituação a equidade na atenção à saúde se baseia no princípiode fazer com que a atenção de alta qualidade esteja ao alcance de todos. Istosupõe, entre outras coisas, que a alocação de recursos se relacione com as necessidadessociais e de saúde e a distribuição geográfica dos serviços se dê de acordo com anecessidade e acesso em cada área.Pelo exposto, pode se afirmar que equidade e igualdade não são noções intercambiáveis.A igualdade significa distribuição igual e a equidade se vincula a um princípiode justiça. No âmbito da saúde, a equidade não significa que todos devam apresentaro mesmo estado de saúde ou consumir a mesma quantidade de recursos ou de serviçosde saúde, independentemente de sua necessidade. Ao contrário, a equidade se relacionacom a busca de igualdade de condições, eliminando as causas que levam a desigualdadesde resultados que são desnecessárias e injustas. Excluído esse tipo de desigualdade–aceitáveis do ponto de vista da justiça– a igualdade no estado de saúde seria o objetivoda equidade.Essa concepção de equidade em saúde - que em alguma medida agrupa todas asdemais - é bastante complexa e envolve diferentes dimensões, conforme visualizadoGonçalves Menicucci173
no esquema a seguir. Nela a equidade está referida fundamentalmente às causas dasdesigualdades no estado de saúde que remetem, secundariamente, ao sistema deatenção à saúde e, prioritariamente, a dimensões estruturais da sociedade.DIFERENÇAS NOS PERFIS DE SAÚDEJUSTAS (NÃO SÃO INIQUIDADES)DESNECESSÁRIAS, EVITÁVEIS,INJUSTAS (INIQUIDADES)Decorrentes de:1. Variações bilógicas entre osIndivíduos (idade e sexo).2. Comportamento danoso à saúdeescolhido livrementeDecorrentes de:1. Exposição a condições não saudáveisno trabalho e na vida diária.2. Comportamento danoso à saúde nãodecorrente de escolha mas de fatoressócio-econõmicos3. Acceso inadequado aos serviços desaúde e a outros seriços públicosPela multidimensionalidade da concepção de justiça em saúde, é evidente que aequidade nesse âmbito extrapola os limites estritos do setor de atenção à saúde. Abusca da justiça se insere no conjunto das instituições da sociedade no intuito decriar condições ambientais, de vida e trabalho adequadas para o desenvolvimentodo potencial de saúde das pessoas, de tal forma que a meta da equidade pressupõeuma ação concertada entre diversos e distintos aspectos da vida das pessoas.Essa concepção de equidade é sintetizada nas dimensões: estado de saúde, condiçõessócio-econômicas e acesso a serviços de saúde, cada uma delas agregando várioscomponentes.Adotando a perspectiva contratualista de Rawls, a definição concreta de equidadeem saúde depende de um acordo político, informado e voluntário dos cidadãos ea provisão de serviços de saúde se incluiria entre os “bens primários” passíveis dedistribuição e que afetariam a obtenção de outros bens como o auto-respeito, tãocaro à Rawls, ou “uma vida satisfatória” para usar uma expressão da OPAS. Comotodos os “bens essenciais”, a saúde, ou melhor, os serviços de saúde, deveriam serdistribuídos igualmente a todos a menos que uma distribuição desigual favoreça osmais necessitados e contribua para reduzir desigualdades registradas acima de umnível médio adequado. O princípio da diferença de Rawls poderia ser, nesse caso,o argumento ético para eliminar a influência de contingências sociais sobre a saúde.174 Equidade em saúde no brasil
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