R - D - CLAITON CESAR CZIZEWSKI.pdf - Universidade Federal do ...

5.3. 3 Fernanda e o problema da violência urbana
Em Mulheres Apaixonadas, a trama que tinha a violência urbana como tema
foi a que mais apresentou variedade no uso de recursos que possibilitam o diálogo
entre ficção e realidade, visto que contemplou todas as formas de hibridização de
conteúdos reais e ficcionais estudadas neste trabalho. Trata-se de três cenas
exibidas uma única vez e em capítulos distintos cada uma.
5.3.3.1 Descrição e análise
No que compete à menção a fatos, pessoas ou dados reais ligados ao tema
da violência, a trama dá grande ênfase ao Estatuto do Desarmamento, que foi objeto
de discussão em uma cena que mostra um debate informal na aula de geografia, na
fictícia Escola Ribeiro Alves (Anexo 2).
Sancionado pelo então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva em
22 de dezembro de 2003, o Estatuto do Desarmamento dispõe sobre a
comercialização, registro e posse de armas de fogo e munição no Brasil. A lei que
rege o documento, e à época de sua votação ficou aberta a sugestões da população
por meio da internet, prevê, dentre outras medidas: a proibição do porte de armas de
fogo por civis, exceto àqueles que comprovarem ameaça real à vida e aos que
necessitem de autodefesa por morarem em regiões distantes e sem policiamento
regular; a exigência de idade mínima de 25 anos para a compra e posse desse tipo
de armamento, as quais só podem ser efetivadas após aprovação do requerente em
exame psicotécnico; e o direito à cassação das autorizações aos citados casos de
exceção por parte do Poder Público (PALÁCIO DO PLANALTO, 2012).
No entanto, para entrar em vigor, o artigo 35 da lei (sobre comercialização e
posse de armas) estava condicionado à aprovação em referendo popular realizado
em 24 de outubro de 2005. Quase 64% dos eleitores, cuja participação era
obrigatória, manifestaram-se negativamente quanto à questão: ―O comércio de
armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?" (FOLHA DE S. PAULO,
2012). Nesses termos, rejeição do eleitorado incidiu diretamente sobre o artigo 35 do
Estatuto do Desarmamento, que proibia a comercialização de armas de fogo e
munição no Brasil. O conteúdo restante do documento, que previa coibir o acesso e
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