Lourenço de Brito Correa: o sujeito mais perverso e escandaloso ...

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merecem prêmios e concedendose ao Conde o que pede servira (dandose ainda aos
beneméritos) de justas queixas, nos que ficarem por premiar. 292
A partir deste documento, percebe-se que o Conde de Óbidos enfrentava contínua obstrução
entre os magistrados que compunham o corpo consultivo da alçada Ultramarina, os Conselheiros
pediam que o Rei advertisse o vice-rei ante as pretensões que ele apresentava, Óbidos justificava
este pedido valendo-se das precedências que os outros Governadores e vice-rei do Brasil tiveram
antes da sua chegada. Todavia, o Conselho Ultramarino expõe seu parecer e indefere a petição do
Conde, explicando que em 1664 a situação política era outra:
[...] e o exemplo e Antonio Teles, que o Conde Vice Rey aponta (se he que levou aquela
faculdade) foy em outro tempo e no principio do reinado de SMgde. que está em glória, por
então convir assim não só pela ocasião mas pela guerra profinqua de Pernambuco, com
que entende o Conselho que não he lugar de se deferir ao que o Conde pede. 293
Percebe-se pois, que o Conselho Ultramarino demonstrava resistência ao ressurgimento do
vice-reinado do Brasil, especialmente se analisarmos um conjunto de comunicações produzidas pelo
Conselho Ultramarino, pela Câmara da Bahia e pelo Conde de Óbidos nos anos de 1663 e 1664.
Nelas, podemos ter uma noção mais precisa de como o vice-rei do Brasil encarava o seu cargo a
ponto de não dar cumprimento a uma Ordem Régia, acompanhemos:
Em 09 de dezembro de 1662, D. Afonso VI mandava que o Conde de Óbidos extinguisse os
dois Terços de Infantaria que assistiam na cidade de Salvador. Os oficiais da Câmara da Bahia
escreveram ao Rei agradecendo tal medida, pois era a fazenda da cidade quem pagava os soldos de
sustento dos Tenentes e Mestres de Campo General, seus ajudantes, capelães e furriéis. Contudo,
eles diziam que a ordem não foi cumprida pelo vice-rei. 294 As justificativas que o Conde de Óbidos
deu para não ter reformado aqueles postos encontra-se em uma carta, escrita no dia 20 de agosto de
1663. 295
Óbidos dizia que não seria conveniente extinguir tais postos porque [...] não He justo que se
escusem seus exercícios, quanto mais naquela praça, em que a disciplina militar os faz mais
precisos, 296 além disso, listou dois militares que na sua opinião eram “inexcusáveis” ao serviço
régio e seriam prejudicados se ele efetuasse as reformas ordenadas pelo Rei.
O Conde de Óbidos justificava que existia diferença em sua condição, ele era vice-rei e
aquela situação de governo era mais para acrescentar sua autoridade que para diminuir as
prerrogativas que tiveram seus antecessores, por isso ele não achava conveniente a extinção destes
postos dado seu título e prejuízos que esta medida causaria aos militares que ele fez questão de
292
Op.cit. AHU, LF, BA, Cx. 19, Doc. 2023, 10/06/1664.
293
idem
294
AHU, LF, BA, Cx. 17, doc. 1997. 06/02/1664.
295
AHU, LF, BA, Cx. 17, doc. 1998. 20/08/1663.
296 idem