Lourenço de Brito Correa: o sujeito mais perverso e escandaloso ...

O Conde Vice Rei tratou de garantir a sua governabilidade e tentou adquirir do Rei todas as
preeminências que o Marquês de Montalvão e outros Governadores Gerais do Brasil tiveram, em
contrapartida, o Conselho Ultramarino demarcava posição e lançava consecutivos pareceres ao Rei
e ao Conde de Castelo Melhor informando as pretensões descabidas que Óbidos tentava adquirir,
em especial o interesse de interferir no tradicional sistema de concessão da graça régia.
Assim como Óbidos formulou um conjunto de normas para serem cumpridas, ele também
deveria seguir as regras que limitava o poder de seu vargo. Um estudo detalhado do seu Regimento
e as alegações que Óbidos fez para concessão dos mesmos direitos que tiveram seus antecessores
elucida como o resgate do vice-reinado do Brasil entrava em rota de colisão com as tradições de
governo Brigantino, principalmente quando enfocamos nossa análise nos pareceres emitidos pelo
Conselho Ultramarino deste período. Se a justiça de Portugal obstruía as pretensões de Óbidos, a
justiça do Brasil também fazia a sua parte.
O Regimento dado ao Conde vice-rei garantia que ele estava autorizado a prover pessoas
em cargos militares, políticos e jurídicos em vacância no Brasil, até que chegasse confirmação régia
acerca do titular proprietário do posto ou pessoa indicada por ele para assumir a função. Saliente-se
que tais serventias régias eram oriundas de mercês remuneratórias e para recebê-las era necessário
um amplo sistema de averiguação dos papéis que legitimavam o proprietário e grande parte destas
inspeções eram feitas na Bahia pelos funcionários régios erradicados neste local.
Contudo, o vice-rei interferia na lógica de provimento dos cargos vagos quando nomeava
pessoas de seu círculo social em detrimento de outras, estas atitudes motivaram sérios
constrangimentos para com alguns magistrados da Relação da Bahia que não temiam escrever ao
Rei e ao Conselho Ultramarino queixas sobre o comportamento político pouco respeitoso do
segundo vice-rei: ele quebrava o protocolo de conduta que rezava seu Regimento, ameaçava seus
inimigos de prisão, dentre outros expedientes rigorosos.
Membros da Relação da Bahia e o Secretário de Estado Bernardo Vieira Ravasco
denunciaram as ameaças que vinham sofrendo por criticar as pretensões de Óbidos, as justificativas
dos opositores demonstram o contexto histórico em que o segundo vice-reinado do Brasil se inseria
e as impossibilidades de se outorgar os mesmos privilégios que teve o Marquês de Montalvão no
período Filipino.
A pesquisa possibilitou-me investigar as denúncias de que Óbidos usava violentos
expedientes para neutralizar seus inimigos na Bahia, sua trajetória política demonstra que ele teve
alguns desentendimentos com autoridades ultramarinas subordinadas ao seu comando as quais
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