Lourenço de Brito Correa: o sujeito mais perverso e escandaloso ...

O debate em torno das performances epistolares elaboradas pelos suplicantes da mercê régia
merece a contribuição de Roger Chartier, especialmente no que tange as práticas de escrita e de
leitura no período Moderno, seus estudos apontam para algumas particularidades materiais, que se
estruturam e se inscrevem nos textos produzidos pelos homens e mulheres do passado. Estas
características são notadas a partir da utilização de vários recursos, sejam eles visuais ou físicos,
que orientam a organização da leitura e da escrita dos documentos e dão sentido ao texto produzido.
O autor também indica que a prática da escrita e da leitura está associada a gestos, espaços e
hábitos que, conjuntamente, determinam as diferentes formas que os textos podem ser lidos e
apropriados por [...] leitores que não dispõe dos mesmos instrumentos intelectuais e que não
mantém a mesma relação com o escrito. 120
Portanto, analisar os manuscritos administrativos e as performances textuais formuladas por
letrados da Bahia Seiscentista, interessados em adquirir a graça régia, permite alcançar a [...]
maneira em que uma comunidade – qualquer que seja sua escala – vive e analisa sua relação com
o mundo, com outras comunidades e consigo mesma. 121
A partir da escrita, a concessão de postos na administração do Ultramar deixou de ser
privilégio exclusivo da aristocracia reinol, pois [...] antigos soldados ou pessoas de origem social
não-nobre podiam receber igualmente cargos e ofícios nas conquistas como forma de remuneração
de seus préstimos ao rei. 122
A concessão ou negação de mercês régias são percebidas ao longo de todo o Antigo Regime,
em Portugal, no Brasil, na África e na Índia. Vale salientar que o soberano não tinha nenhuma
obrigação em liberar a sua mercê por pagamento destes préstimos, por isto, o favor régio adquiriu
em alguns casos um sentido sobrenatural, uma ajuda extraordinária que concedia ao agraciado
algumas bonificações que podiam transformar a sua vida. O acesso ao disputado mercado da graça
régia que vigorou no século XVII era restrito e os que souberam valer-se deste trânsito salientaram
suas prerrogativas fidalgas [...] para descrever o quase - direito dos clientes (máxime, os vassalos
do rei que lhe tivessem prestado serviços) às mercês. 123
As várias instâncias decisórias existentes no complexo ultramarino português do século
XVII foram utilizadas como mais um veículo de acesso à concessão de mercês régias. Leitura e
escrita faziam parte da lógica de outorga da graça, visto que a Mesa de Consciência e Ordens,
Tribunal da Relação da Bahia e de Goa, Desembargo do Paço, Casa de Suplicação e Conselho
Ultramarino, foram sínodos que trataram largamente de petições de mercês régias formuladas por
120
CHARTIER, Roger. A ordem dos Livros. Leitores, autores, bibliotecas na Europa entre os século XVI e XVIII.
Barcelona: Gedisa, 1994, p. 25.
121
Idem p.21.
122
FRAGOSO, João. “A nobreza da república: notas sobre a formação da primeira elite senhorial do Rio de Janeiro
(séculos XVI-XVII).” In: Topoi Revista de História. Rio de Janeiro, vol1, 2000, p.69
123
Op. Cit. HESPANHA, Antonio Manuel. 2006, p 139.
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