Lourenço de Brito Correa: o sujeito mais perverso e escandaloso ...

vassalos. 110
A Graça Régia é, no entender de Antonio Manuel Hespanha, [...] o domínio de afirmação da
vontade, pela qual se criam, espontânea e arbitrariamente, situações novas, a saber, se transmitem
bens ou se outorgam estados. 111 Por via da graça, o Rei tinha o arbítrio de estabelecer mudanças
profundas no estado social dos súditos, nos seus bens e nas vantagens que adquiria a posteridade do
agraciado como um milagre divino, onde Deus cura uma doença ou livra da morte àquele que o
suplica pela oração fervorosa. No caso de Portugal, o Rei certamente não era Deus, mas a ele cabia
algumas prerrogativas que mais ninguém poderia usufruir, pois dependia da sua tão pleiteada mercê.
O soberano poderia legitimar filhos bastardos, nomear negros do Brasil em postos de alta
patente militar por reconhecimento de sua bravura nas guerras, emancipar filhos, perdoar e soltar
criminosos presos, conceder ou retirar bens e recursos daqueles que são alvo da graça ou da
desgraça régia.
Ao Rei eram atribuídos poderes excepcionais reconhecidos e pactuados socialmente,
conforme entendeu Norbert Elias; 112 a benevolência do monarca manifestava-se em forma de
mercê, prerrogativa utilizada politicamente e com vistas estratégicas de controle e ordenamento
social, cujo motor de concessão e negação de favores encontrava-se na figura régia. 113
No Antigo Regime Português, o monarca era o referencial da ordem e da paz social, a ele
cabia ministrar a justiça, no sentido tomista de atribuir a cada um o seu, fosse castigo, fosse prêmio.
O iuris naturalis romano também corroborava com a ideia de centralidade do poder e da justiça nas
mãos do soberano. 114 Raphael Bluetau entende justiça por uma das quatro virtudes cardinais;
consiste em dar a cada um o seu, prêmio & honra ao bom, pena & castigo ao mal. 115
Com esta prerrogativa, a realeza mediava conflitos e outorgava benesses, esta benevolência
110 Fernando Bouza Álvarez tem se tornado uma referencia entre os estudiosos da cultura epistolar desenvolvida pelas
monarquias Ibéricas modernas, os pressupostos teórico-metodológicos utilizados para a compreensão dos vários saberes
que envolviam a cultura escrita são tratados em ÁLVAREZ, Fernando Bouza. “Corre manuscrito: la circulación de
manuscritos em España y em Portugal durante los siglos XVI y XVII.” In: ALVAREZ, Fernando Bouza. Corre
Manuscrito: uma historia cultural del siglo de oro. Madrid: Marcial Pons, 2001. P. 27-75.
111 Segundo Hespanha, na chamada economia da Graça incluía idéias “de liberalidade, de amizade, de caridade ou de
magnanimidade.” A graça era entendida, no Antigo Regime, mais como uma disposição da benevolência do Rei que a
necessidade de demonstrar o cumprimento do seu dever, porém, os agraciados estabeleciam, assim, uma relação de
gratidão com a realeza e prestação de serviços mútuos, que poderia durar muitas gerações. HESPANHA, Antonio
Manuel. “A mobilidade social na sociedade de Antigo Regime.” In: Revista Tempo. Vol11, n.21, Niterói: UFF. 2006. p
138.
112 ELIAS, Norbert. A sociedade de Corte. Jorge Zahar, 2001. P. 186.
113 Para um maior aprofundamento sobre a chamada “economia de mercês” em diálogo com os conceitos de “nobreza da
terra”, compartilhados na América Portuguesa, ver: BICALHO, Maria Fernanda Baptista. “Conquista, mercês e poder
local: a nobreza da terra na América Portuguesa e a cultura política do Antigo Regime.” In: Almanack Braziliense.
São Paulo: n. 2, nov. 2005. p. 21-34.
114 Sobre os critérios de mobilidade social que regimentavam as sociedades de Antigo Regime, bem como as ideias
aristotélico-tomistas que estabeleciam a ordem natural da sociedade lusófona seiscentista, ver: op. cit. HESPANHA,
Antonio Manuel. “A mobilidade social na sociedade de Antigo Regime.”In: Revista Tempo. Vol11, n.21, Niterói: UFF.
2006, p. 121-143.
115 BLUTEAU, Raphael, v.4, p230-232.
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