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Lourenço de Brito Correa: o sujeito mais perverso e escandaloso ...

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natural existente, ou por serem <strong>de</strong>scen<strong>de</strong>ntes <strong>de</strong> pessoas que já eram nobres, ou por terem se<br />

<strong>de</strong>stacado <strong>de</strong>ntre os outros súditos em alguma ativida<strong>de</strong> memorável relevância.<br />

Portanto, o <strong>de</strong>staque nas batalhas e o ilibado serviço à realeza <strong>de</strong>vidamente registrado<br />

constituíam-se como possibilida<strong>de</strong> <strong>mais</strong> acessível <strong>de</strong> se alcançar algum privilégio para aqueles que<br />

não tinham o sangue fidalgo e por isso estavam naturalmente afastados da graça.<br />

Percebemos então que, apesar <strong>de</strong> o Rei ser a única instância no Antigo Regime que concedia<br />

títulos <strong>de</strong> nobreza e fidalguia, esta concessão seguia a tradicionais critérios <strong>de</strong> linhagem,<br />

apresentados pelos pleiteantes e analisados criteriosamente pelos órgãos consultivos <strong>mais</strong><br />

apropriados do reino. Fazendo isto, o Rei acomodava interesses políticos diversos e estabelecia<br />

relações <strong>mais</strong> consistentes com pessoas, que longe <strong>de</strong> terem ascendência nobre, eram importantes<br />

personalida<strong>de</strong>s e parceiros estratégicos no comércio ultramarino.<br />

Especialmente a partir <strong>de</strong> 1640, a economia <strong>de</strong> mercês fora instrumento fundamental para a<br />

consolidação do projeto político dos Reis da Casa <strong>de</strong> Bragança. No Brasil, o perfil <strong>de</strong> controle<br />

estratégico da administração colonial efetuado pelos soberanos e regentes <strong>de</strong>sta família real po<strong>de</strong><br />

ser caracterizado pela concessão <strong>de</strong> privilégios e dons, com po<strong>de</strong>res <strong>de</strong> transformar radicalmente a<br />

vida dos agraciados e interferir diretamente nas <strong>de</strong>cisões políticas tomadas pelos funcionários<br />

erradicados na Colônia. Todos estes benefícios originam-se da relação feudal <strong>de</strong> [...] auxilium e<br />

consilium, 126 que durante séculos manteve em convivência, agraciados leais e benevolentes<br />

doadores da graça.<br />

Este pano <strong>de</strong> fundo envolve uma ampla ca<strong>de</strong>ia <strong>de</strong> interesses, tácitos ou <strong>de</strong>clarados e revela<br />

algumas estratégias utilizadas por D. João IV para garantir a continuida<strong>de</strong> do processo <strong>de</strong> conquista<br />

e colonização das terras do Brasil, em meio a um reino convulsionado pelas guerras que seguiram<br />

contra a Espanha e assédio <strong>de</strong> potências inimigas às praças ultramarinas.<br />

D. João IV cuidou em estabelecer ligações duradouras com algumas pessoas da Bahia que se<br />

<strong>de</strong>stacaram, seja nas guerras <strong>de</strong> reconquista <strong>de</strong> Salvador e Pernambuco, seja com <strong>de</strong>monstrações <strong>de</strong><br />

fi<strong>de</strong>lida<strong>de</strong> à Coroa <strong>de</strong> Portugal doando mantimentos e prestando auxílios aos governantes enviados<br />

do Reino. A fi<strong>de</strong>lida<strong>de</strong> reconhecida em forma <strong>de</strong> mercê estabelecia uma relação <strong>de</strong> troca entre o Rei<br />

e seus agraciados e esta <strong>de</strong>pendência podia durar muitas gerações.<br />

Após a Restauração, a tradição <strong>de</strong> conce<strong>de</strong>r ou negar mercês régias aos pleiteantes da Bahia<br />

continuou em ampla ativida<strong>de</strong> no século XVII. 127 Mais uma vez, <strong>Lourenço</strong> <strong>de</strong> <strong>Brito</strong> <strong>Correa</strong> torna-se<br />

um exemplo interessante para compreen<strong>de</strong>r como a aproximação ou afastamento da graça régia<br />

126 FRANCO JR. Hilário. A Ida<strong>de</strong> Média: Nascimento do oci<strong>de</strong>nte. 5ed. SP:Brasiliense, 1994, p.76.<br />

127 Nos documentos avulsos da Capitania da Bahia, fundo arquivístico Luiza da Fonseca, tramitaram, entre a Capitania<br />

da Bahia e o Conselho Ultramarino durante o século XVII, 128 processos que envolviam concessão e negação <strong>de</strong><br />

mercês régias, some-se a este quantitativo, 10 documentos que não informam a data correta da epístola, sendo que a<br />

década <strong>de</strong> 1660 marca o período <strong>de</strong> maior <strong>de</strong>manda <strong>de</strong>sse assunto, contabilizando 35 ocorrências.<br />

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