Lourenço de Brito Correa: o sujeito mais perverso e escandaloso ...

conselheiro acreditava ser mais prudente manter os fidalgos da Bahia presos no Limoeiro até que
chegassem os papéis das culpas e só após o conhecimento do conteúdo das mesmas, eles estariam
livres para cuidar das suas defesas e livramentos.
Já os juízes João Falcão de Souza e Francisco Malheiro ressaltaram a falta de legitimidade
daquelas denúncias e flagrante parcialidade de um membro da Relação da Bahia na apuração deste
caso, toda a denúncia feita pelo Conde de Óbidos contra os cinco homens que expulsou da Bahia foi
lavrada dentro da residência do Conde de Óbidos e não em um edifício público e esta atitude
comprometia seriamente a lisura do processo em tela:
128
[...] nesta consulta consta que ser procurado pela queixa que fez o Conde Vice Rei em sua
própria casa o que o direito dá pouco credito e resiste, porque os autos para serem
legítimos e verdadeiros fora de toda suspeita hão de ser processados nos logares
destinados pela justiça, e não em casa do mesmo que se queixa. 394
Em Portugal, os expulsos da Bahia e prisioneiros no Limoeiro tentavam acelerar a
tramitação daquele processo e solicitavam que o Rei desse vistas aos seus pedidos de soltura, foi o
que fez o Capitão Paulo de Azevedo Coutinho numa carta escrita a 6 de julho de 1666, um ano
depois daquela passagem incômoda e repentina para Portugal, o Conselho Ultramarino emitiu um
parecer favorável ao militar e aos outros envolvidos:
[...] visto pela devassa não haver testemunha, que condene os presos, he haverem
delinquido no crime de sediciosos, nem de haverem amotinado, nem conjurado para
alguma facção, contra a pessoa do Conde Vice Rei, os deve soltar, e restituir aos seus
postos, como antes, e que se vão para suas casas, sem outra pena alguma: porque pelos
autos da devassa a não merecem” 395
O parecer final do Conselho Ultramarino sobre esta suposta conjuração liderada por
Lourenço de Brito Correa encerra este trabalho e nos oportuniza estabelecer alguns
questionamentos sobre o modo de governar do Conde de Óbidos no Brasil. Em primeiro lugar, vale
salientar que o parecer abaixo foi emitido pelo Conselho Ultramarino no dia 09 de outubro de 1666,
após receber finalmente os autos das culpas que estavam em posse do Desembargo do Paço. Este
foi o parecer emitido pelo Conselho Ultramarino:
394 idem
395 AHU, LF, BA Cx. 19, Doc. 2143, 25/06/1666
396 AHU, LF,BA Cx. 19, Doc. 2155, 09/10/1666.
[...] pareceu dizer a Vossa Majestade, que no auto, que o dito Conde mandou processar
para se tirar a dita devassa, se trata somente de motim, e conjuração, que Lourenço de
Brito Correa, e os mais, que no auto se contem, tratavam fazer contra a pessoa do dito
Conde Vice Rei, e de capítulos, e papéis, que contra ele faziam, para madarem a Vossa
Majestade, e também de palavras escandalosas, e injuriosas que assim os presos, como o
Desembargador Manuel de Almeida Peixoto, diziam publicamente contra sua pessoa, com
menos respeito do que se lhe devia. E considerada uma, e outra cousa, não se acha em toda
a devassa testemunha alguma, que diga, que visse, ou soubesse, que o dito Lourenço de
Brito Correa, e os mais conhecidos no auto, fizessem motim ou conjuração contra a pessoa
do dito Conde; nem falassem, persuadissem, ou inquietassem pessoa alguma da gente da
terra, nem dos soldados pagos para esse efeito, que é a forma com que os sediciosos, e
amotinadores fazem semelhantes ações, em prejuízo do serviço de Vossa Majestade. 396