Lourenço de Brito Correa: o sujeito mais perverso e escandaloso ...

quaisquer particulares deste recurso de poder capitular na forma que fica apontado, 389 era um
dever dos fidalgos da Bahia resguardar o bem comum e manter o Rei informado dos procedimentos
que os Governadores e vice-rei do Brasil manifestavam, por isso o silenciamento de Lourenço de
Brito Correa tinha o objetivo principal de afastá-lo da Colônia por ser o principal suspeito de
articular um motim e ao mesmo tempo intimidar outras pessoas da Bahia que ousassem escrever
papéis criticando o estilo de governar do Conde vice-rei do Brasil.
As suspeitas de Óbidos foram interpretadas pelo conselheiro apenas como [...] humas
influências e casos, contingentes para o futuro, que não são provas verificadas. 390 Diante de todos
estes argumentos, Feliciano Dourado aconselhava que seria mais acertado [...] mandar soltar estes
presos e polos em sua liberdade pois não consta de culpas que os obrigou ao serem que he o que
precisamente deveria preceder. 391
O parecer de Feliciano Dourado deu provimento favorável aos que foram expulsos da Bahia
por ordem do Conde de Óbidos, contudo ele fez registrar como esta atitude estava fora dos padrões
jurídicos daquela época: [...] em casos de fragante se dentro de oito dias se não averigua a culpa,
manda a lei que seja o preso em sua liberdade, quanto mais vindos do Brasil que he parte tão
remota e donde não pode vir tão facilmente esta averiguação 392 , os expulsos pelo vice-rei ficaram
presos e impossibilitados de apresentar suas versões, também não tinham acesso à devassa que
elencava suas supostas culpas e todo este conjunto de equívocos privava Lourenço de Brito Correa
e os outros expulsos da Bahia do direito de poder acessar as garantias que a lei lhes dava.
O magistrado entendeu que Óbidos poderia ter prendido os homens suspeitos de motim em
uma cadeia na Bahia até que se reunissem todas as provas que davam consistência à dita suspeita,
como conhecedor nas prerrogativas de nobres com alta patente, Feliciano Dourado prestou
deferência a D. Vasco Mascarenhas, afirmando que em sua pessoa concorriam [...] calidades e
requisitos que pedem se atenda em parte ao que ele escreve, sobre este caso deve Vossa majestade
por razão de estado, mandar que a soltura dos ditos presos seja com obrigação de não saírem desta
Corte. 393 Dourado aconselhava a liberação imediata dos homens expulsos da Bahia e que se
encontravam presos no Limoeiro, com a condição destes não saírem da cidade de Lisboa até que o
processo fosse concluído.
Outro juiz do conselho Ultramarino, Miguel Zuzart Azevedo, manteve o mesmo parecer do
relator, todavia, este magistrado entendeu que o Conde de Óbidos utilizou o expediente da prisão e
envio de seus opositores por acreditar que tinha motivos suficientes para tal ação, por isso o
389 idem
390 idem
391 idem
392 idem
393 idem
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