Lourenço de Brito Correa: o sujeito mais perverso e escandaloso ...

confirmava a posse do terreno sesmado em uma propriedade alodial ou enfiteuse. A terra alodial era
uma propriedade imóvel, livre de encargos, vínculos e ônus que davam status de alodialidade a
terra, pois o proprietário era isento de foros, pensões, hipotecas e outras despesas. 160
Já emphyteosis, como registrou Raphael Bluteau, significava a concessão definitiva da terra
produtiva, ao enfiteuta. A enfiteuse era então caracterizada pela impossibilidade do proprietário se
desfazer da terra, pois estava obrigado a cultivar e melhorar estes domínios, sendo possível passá-lo
à suas gerações. 161
Vemos então, que tanto o alódio quanto a enfiteuse dava pleno gozo aos proprietários
definitivos destes bens imóveis, na Bahia estes instrumentos jurídicos legitimadores foram
acionados por Antonio Guedes de Brito, Antonio de Brito Correa, Lourenço de Brito Correa,
Lourenço de Brito Figueiredo e tantos outros homens que, ao longo do século XVII, consolidaram o
imponente patrimônio dos descendentes do Caramuru.
8- Uma capitania em forma de mercê: Lourenço de Brito Correa e seu interesse nas terras do
Recôncavo.
Depois de termos analisado o contexto jurídico e simbólico que envolvia a concessão de
terras na Bahia Colonial, temos mais instrumentos para compreender o motivo que levou Lourenço
de Brito Correa a pedir um amplo espaço de terra em forma de Capitania, para que nela custeasse a
construção de uma Vila.
Lourenço demonstrava interesse pelas terras do Recôncavo, todavia, desde em 1660 a graça
régia em forma de grandes propriedades era outorgada pelas mãos de D. Luísa de Gusmão ao
fidalgo Lourenço, no dia 23 de fevereiro de 1660 a Rainha concedeu carta de Sesmaria para
algumas pessoas de destaque na cidade de Salvador, eram eles: Lourenço de Brito Correa e sua irmã
Jona Correa de Brito, o Capitão Antonio Lopes Soeiro e o Padre Matheus de Mendonça, cada um
recebeu [...] doze legoas em quadra sobre as lagoas do Sul e do Norte acima, e partes de Garanhém
e do lado dos campos do Inhamú, com todos os seus logradouros, entradas e sahidas, serventias,
mattos, lenhas, agoas e pastos.
Em novembro de 1660 Lourenço recebeu outra Carta de Foral contendo [...] duas legoas de
terra de comprido e duas de largo, compradas de Christovão da Rocha e mais duas legoas em
quadra que de novo se lhe dá. 162
160 CARDOSO, Ciro Flamarion Santana.; BRIGNOLI, Héctor Pérez. História Económica de América Latina.
Sistemas agrários y historia colonial. Tomo 1. Barcelos: Crítica, 1984, p. 111.
161 Op. cit. BLUTEAU, Raphael. Vocabulário Portuguez e Latino, Volume III, 1728, p. 63
162 Esta mercê foi dada no dia 07 de novembro de 1660, [...] no rio de São Francisco, onde se chama Jasseoba,
começando em uns montes à beira do rio rumo direito rio acima as duas legoas de terra que comprou a Christovão da
Rocha e outro tanto de largo até o monte Obutura Caconha, das quaes esta de posse pacifica desde o anno de 1634;
bem como mais duas legoas d´onde acabam as primeiras rumo direito pelo rio acima, e outras duas legoas perto do
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