Lourenço de Brito Correa: o sujeito mais perverso e escandaloso ...

acompanhemos a seguir algumas particularidades deste sínodo, cuja jurisdição era exclusiva para
assuntos da alçada Colonial.
Todos os documentos referentes a questões que ultrapassavam a autoridade dos
Governadores Gerais e vice-reis do Ultramar Português eram remetidos à Lisboa e ali se
transformavam em consultas ao Conselho Ultramarino, antes de chegar ao parecer final da Realeza.
Devido ao grande volume de papéis que chegavam das Colônias, a pauta de despachos variava de
acordo com os dias da semana: segundas e quartas o expediente dos Conselheiros tratava da Índia e
dos seus negócios, quintas e sextas o cuidava-se das demandas do Brasil e aos sábados a Guiné,
Cabo Verde e outras partes do Império Ultramarino entravam em discussão.
A importância estratégica do Conselho Ultramarino e os registros deixados nos pareceres
dos seus titulares resguardam informações valiosas sobre o funcionamento da administração
colonial, posicionamentos e conflitos de interesses existentes entre os Conselheiros e o perfil
político dos auxiliares de D. João IV nas Colônias. 211 Outros institutos como o Desembargo do
Paço, a Mesa da Consciência e Ordens e a Casa da Suplicação foram preservados após a
Restauração e a função destes órgãos gerou alguns conflitos de jurisdição, ao longo do século XVII.
Temos acesso ao translado de uma consulta feita pelo Conselho Ultramarino, em 15 de
dezembro de 1644, sobre algumas pessoas capazes de substituir o Governador Geral do Brasil,
Antonio Telles da Silva (1642-1647). Percebemos que mesmo servindo em Portugal, após os anos
de experiência no Brasil, o nome de D. Vasco Mascarenhas continua a ser cotado entre os
Conselheiros como possível Governador destas partes.
Em 1644, este tribunal era composto por duas figuras que tiveram passagem pelo Brasil e
apresentaram posições diferenciadas sobre envio do Conde de Óbidos para substituir um
Governador Geral, eram eles: Salvador Correa de Sá, relator da consulta em tela e o Marquês de
Montalvão, primeiro presidente do Conselho Ultramarino.
Conforme o Regimento, os conselheiros iniciavam a sessão apresentando os pareceres sobre
os papéis que haviam sido distribuídos previamente pelo Presidente. O relator da matéria era o
primeiro a opinar, seguido dos outros, por ordem de antiguidade e por último, o voto do Presidente
do Conselho era registrado pelo Secretário:
[...] Pareceu a Salvador Correa de Saa nomear a V. VMgde. para este cargo por outros três
annos, em primeiro lugar D. João de Mascarenhas, por ser fidalgo de boas partes, e muyto
afabel, e que será bem aceito naquelle Governo. Em segundo lugar a D. João de Sousa. E
terceiro ao Conde de Val de Reis, e que não vota em soldados, por lhe parecer serem
necessários neste Reino e não se necessita hoje no Estado do Brasil, senão de pessoa
afábel, e que trate também do serviço de VM, que são as partes, que concorrem nas
211 Sobre mais informações sobre o funcionamento do Conselho Ultramarino ver MYRUP, Erik Lars. “Governar a
distância: o Brasil na composição do Conselho Ultramarino, 1642-1833.” In: SCHWARTZ, Stuart.; MYRUP, Erik Lars.
O Brasil no Império marítimo português. Bauru/SP: EDUSC, 2009, p.263-298.
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