Lourenço de Brito Correa: o sujeito mais perverso e escandaloso ...

uso da terra, contudo, a ausência da fiscalização tornava a Carta de Sesmaria mais um documento
comprobatório de propriedade, que um manual de instruções atenciosamente seguido pelos
contemplados.
O principal objetivo para se conceder uma sesma de terra era o lucro. O candidato à
sesmeiro deveria ter em mente que esta concessão estava condicionada ao cumprimento de um
conjunto de atividades e em um determinado espaço de tempo. Derrubar árvores e aproveitá-las
para a construção da casa sede, curral e outros apriscos, além de vender as inúmeras espécies de
madeira de lei existentes na Mata Atlântica, úteis no Brasil e no Reino, foram as primeiras
atividades de uma sesmaria do recôncavo no século XVII e primeira fonte de renda do possível
proprietário.
A depender do local e da qualidade do solo, o sesmeiro começava a plantação ou punha
gado pastando no local, aliado a isso, construía benfeitorias como casa de farinha, moendas d´água,
dentre outros empreendimentos que rendessem dividendos à produção da terra sesmada.
Construções de defesa da propriedade contra invasores hostis também estava na ordem do dia do
sesmeiro instalado no recôncavo da Bahia Seiscentista.
O resultado da labuta diária era a maior garantia deste trabalhador da terra, tinha ele a
esperança na posse definitiva da sesmaria e sua consequente ampliação, mas tudo isso dependia da
graça régia que confirmava ou negava a posse daquele pedaço de terra.
Um terreno dado em sesmaria que não apresentasse lucro ou estivesse abandonado pelo
trabalhador, era sequestrado pela Coroa e transformado em terra devoluta, as terras e suas
benfeitorias ficavam disponíveis aos muitos interessados em investir nestas léguas desocupadas ou
abandonadas.
E não foram poucas as sesmarias que acabaram em decadência, os motivos de alguns não
obterem sucesso no desenvolvimento da sesmaria podem ser explicados, seja pela péssima
qualidade do solo de alguns locais, ausência de rios ou nascentes e difíceis condições
pluviométricas ou por causa do assédio constante de índios hostis e quilombolas, que atacavam
sistematicamente as propriedades, queimando os empreendimentos, destruindo a lavoura, roubando
e matando a criação.
A sesmaria doada tinha caráter provisório e só era outorgada definitivamente ao trabalhador
que cumprisse suas obrigações e desenvolvesse as potencialidades da terra que estava sob sua
tutela, no prazo definido e com o pagamento dos tributos em dia. Com a posse garantida, o sesmeiro
virava dono e tinha o direito de declarar a terra em testamento, isto garantia a herança dos seus
domínios aos descendentes, bem como abria a possibilidade de ampliação dos limites
primordialmente acordados na concessão da sesmaria.
No universo jurídico da época, o uso profícuo da sesmaria e a consequente apropriação,
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