Lourenço de Brito Correa: o sujeito mais perverso e escandaloso ...

De acordo com os autores, Óbidos paresentava perfil adequado para administrar estas
partes, além de ser o primogênito da sua família, outro aspecto importante que lhe credenciou o
cargo de governo na Índia foi a sua vinculação com os Duques de Bragança. Percebemos, desde a
descrição das armas dos Condes de Óbidos, que D. Vasco Mascarenhas se encontrava em condições
privilegiadas na Corte de D. João IV. Mesmo exercendo atividades militares para a Coroa
Castelhana durante o período da União Ibérica, ele continuava próximo da dinastia Brigantina, pois
era do tronco dos Mascarenhas, família que apresentava um antigo histórico de fidelidade e serviço
às Coroas de Portugal.
Óbidos foi um nobre de reconhecido valor e respeito tanto em Madri como em Lisboa e
levou consigo um título de nobreza e um brasão de armas que atestava sua primogenitura entre os
Condes de Óbidos. Todos estes atributos determinavam-lhe vários privilégios e mercês régias
concedidas pelos soberanos de Portugal e, ao longo do século XVII, também outros homens que
viviam nas praças ultramarinas disputavam a atenção dos Reis e solicitavam melhoramento dos seus
patrimônios e estabelecimento de vínculos de fidelidade com os monarcas. 226
O título de vice-rei, além de carregar um conteúdo simbólico de diferenciação social, se
tornou mais um atributo de grandeza que o Rei D. João IV utilizou para manter a sua
governabilidade, após o fim da hegemonia espanhola. Se no Brasil a concessão deste título
extraordinário só aconteceu em 1640, na Índia, o vice-reinado foi instituído e mantido pelas coroas
Ibéricas desde o século XVI.
O primeiro a receber o título de “Almirante e Vice Rei das Índias”, concedido pelos Reis
Católicos de Aragão e Castela, foi o navegador genovês Cristóvão Colombo, no século XVI o
português D. Francisco de Almeida foi beneficiado com o primeiro título de vice-rei do Estado da
Índia, outorgado em 1505.
Diogo Ramada Curto resumiu assim o modus operandi para a nomeação de portugueses para
ocupar os cargos administrativos do Reino e do Ultramar:
[...] Com efeito, a necessidade de o príncipe virtuoso saber escolher os seus conselheiros; a
legitimidade de nomeação dos melhores por suas acções e merecimento, baseada no
confronto das carreiras, na distribuição de mercês e no vocabulário da justiça distributiva;
a ordenação dos nomes e das histórias de vida, segundo um critério genealógico; o
controlo judicial por residência e o inquérito judicial por audição e confronto de
testemunhas, ou seja, a inquisitio, a referência e descrição dos sistemas políticos baseada
na qualificação de personagens influentes e na detecção das suas ligações – todos estes
são aspectos que fazem parte da referida lógica da nomeação. 227
A outorga do título de vice-rei foi uma prática comum às monarquias Ibéricas, porém, esta
Fernanda.; GOUVÊA, Maria de Fátima (Orgs.) O Antigo Regime nos Trópicos: A dinamica imperial portuguesa
(séculos XVI-XVIII). RJ: Civilização Brasileira, 2001, p.249-284.
226 CUNHA, Mafalda Soares da; MONTEIRO, Nuno Gonçalo. “Vice-reis, governadores e conselheiros de governo do
Estado da Índia (1505-1834). Recrutamento e caracterização social.” In: Penélope. Fazer e desfazer a história. 15,
1995. Pg. 91-120.
227 Op. cit. CURTO, Diogo Ramada. “A Restauração de 1640: nomes e pessoas.” 2003. p. 324.
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