Lourenço de Brito Correa: o sujeito mais perverso e escandaloso ...

Gerais enviados às conquistas , por
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[...] não darem cumprimento as provisões que lhes presentava algumas pessoas providas
por VMgde. em serventias de ofícios por terem ocupado nellas seus criados, e VMgde. lho
haver mandado estranhar, me encomendava muyto e ordenava que enquanto aqui servisse
aVMgde. Desse inteiro cumprimento a todas as provisões e ordens de VMgde para que não
houvesse queixa das partes. 308
Quatro meses depois, D. Vasco Mascarenhas justificava os [...] postos e serventias dos
ofícios que pretende prover, sem dar conta a Sua Majestade e afirmava no seu discurso a sua
condição de vice-rei do Brasil. Relembrava ao soberano que [...] as faculdades de minha patente
trouxe firmada pela real mão de Vossa Majestade cópia sem mudança de huma virgula da que se
deu ao Marquês de Montalvão. 309
O último parágrafo desta carta deixa registrada as intenções do Conde vice-rei e avisava as
autoridades do Reino que ele continuaria levando a cabo as prerrogativas dos seus antecessores e
faria valer o seu título de vice-rei do Brasil:
[...] Sendo por estes e outros semelhantes os provimentos que o Conselho Ultramarino faz
neste Estado ou por falta de noticias verdadeiras, ou por eficácia de favores particulares
bem se deixa inferir quam justo He, que os VReys deste Estado conservem a jurisdiçam dos
provimentos militares e serventias de ofícios políticos não só pelo que tocca a authoridade
e posse do posto que ocupam, mas pela importância dos acertos do serviço de VMgde. e faz
este o meio mais conveniente de não haver os vassalos de VMgde. pretendo evitar no meu
Governo, cujas ações esperam sejam sempre muy como della as obrigações com que nacy e
as do serviço de VMgde. que são as que mais prefiro a tudo. Bahia, 29 de Janeiro de
1661. 310
O Conselho Ultramarino mostrou-se mais uma vez escandalizado com esta carta do vice-rei
e sua pretensão em prover cargos políticos e militares no Brasil sem obedecer aos protocolos
costumeiros, declaravam que os pedidos de Óbidos ofendiam todas as instâncias consultivas do
Reino e solicitavam que o Rei o repreendesse asperamente, pois tentava intrometer-se na jurisdição
alheia.
Para justificar a impossibilidade jurídica das pretensões do segundo vice-rei do Brasil, o
Conselho Ultramarino afirmava que no tempo do Marquês de Montalvão, Bahia e Pernambuco
estavam em guerra viva com as tropas do Conde Maurício de Nassau e que, [...] o capítulo 42 do
provimento dos cargos de guerra é só nos casos acidentais da mesma guerra e que acabada ela se
extingam os mesmos cargos. 311
Querer prover pessoas em cargos militares e políticos no Brasil era uma pretensão que
ampliava extraordinariamente os poderes de decisão de Óbidos e uma regalia que só os monarcas de
Portugal tinham. Os conselheiros demonstravam em suas missivas os poderes que o vice-rei
pretendia ter e os prejuízos que as mesmas precedências que tiveram seus antecessores trariam ao
308
AHU, LF,BA Cx. 17, Doc. 1989, 29/01/1664
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idem
310
idem
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AHU, LF, BA, Cx. 17, Doc. 1996, 05/02/1664