Lourenço de Brito Correa: o sujeito mais perverso e escandaloso ...
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<strong>de</strong> espaços estratégicos ocupados pela Coroa Portuguesa. 218<br />
O panorama <strong>de</strong> reformas administrativas efetuadas a partir <strong>de</strong> 1640, influenciou o estilo <strong>de</strong><br />
escolha dos vice-reis da Índia e dos Governadores Gerais e vice-reis do Estado do Brasil, 219 por ser<br />
matéria <strong>de</strong> alta política, estas <strong>de</strong>cisões eram exclusivida<strong>de</strong> do Conselho <strong>de</strong> Estado.<br />
De acordo com estudos contemporâneos, a <strong>de</strong>cisão do nome <strong>de</strong> possíveis Governadores e<br />
vice-rei do Brasil e da Índia não passava pelo crivo do Conselho Ultramarino, ainda que emitissem<br />
pareceres favoráveis ou contrários sobre os candidatos <strong>mais</strong> indicados para o governo das<br />
conquistas. Estes conselheiros se encarregavam apenas das nomeações <strong>de</strong> Governadores <strong>de</strong><br />
Capitanias, portanto, apesar <strong>de</strong> tentar influenciar na escolha dos altos mandatários das conquistas, o<br />
Conselho Ultramarino não conseguiu tal prerrogativa. 220<br />
Após este breve levantamento <strong>de</strong> algumas a reformas administrativas implementadas por D.<br />
João IV, notamos a intensa ativida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Óbidos na década <strong>de</strong> 1640, ele era um quadro político<br />
importante para o <strong>de</strong>senvolvimento e consolidação da monarquia portuguesa recém restaurada.<br />
Diante <strong>de</strong> outros nobres <strong>de</strong> Portugal que concorriam para o Governo Geral do Brasil nesta década,<br />
Vasco Mascarenhas se <strong>de</strong>stacava em 1644 por ser um comandante preparado e com passagem<br />
prévia pela América, as outras pessoas que estavam concorrendo com Óbidos para substituir<br />
Antonio Telles da Silva também eram homens <strong>de</strong> gran<strong>de</strong> reconhecimento social e haviam servido<br />
nas fronteiras <strong>de</strong> Portugal ou tiveram passagem pelo Brasil.<br />
Mesmo indicado pela maioria do Conselho Ultramarino, o nome do Con<strong>de</strong> <strong>de</strong> Óbidos não<br />
foi aprovado por D. João IV para substituir o Governador Geral do Brasil, ressalte-se que nenhuma<br />
das pessoas elencadas nesta consulta obteve provimento para o Governo do Brasil, a função foi<br />
ocupada por Antonio Telles <strong>de</strong> Menezes, segundo Con<strong>de</strong> <strong>de</strong> Vila Pouca <strong>de</strong> Aguiar (1647-1650).<br />
Contudo, o Con<strong>de</strong> <strong>de</strong> Óbidos continuou exercendo cargos <strong>de</strong> comando na <strong>de</strong>fesa do Reino durante<br />
218 Outras informações sobre as pessoas providas no ultramar português no período <strong>de</strong> ascensão <strong>de</strong> D. João IV, ver:<br />
SILVA. Luiz augusto Rabelo da. História <strong>de</strong> Portugal nos séculos XVII e XVIII. Tomo IV. Lisboa: 1969, p. 189-193.<br />
Sobre a constituição dos Conselhos <strong>de</strong> Guerra e uma análise historiográfica <strong>mais</strong> <strong>de</strong>talhada, ver: COSTA, Fernando<br />
Dores. “O Conselho <strong>de</strong> Guerra como lugar <strong>de</strong> po<strong>de</strong>r: a <strong>de</strong>limitação da sua autorida<strong>de</strong>.” In: Análise Social, abr. 2009,<br />
n.191, p.379-414.<br />
219 O Brasil foi elevado a “Principado” por carta régia <strong>de</strong> 26 <strong>de</strong> outubro <strong>de</strong> 1645 e passou a ser reconhecido <strong>de</strong> uma<br />
forma diferenciada diante outras conquistas portuguesas. Maria <strong>de</strong> Fátima Gouvea enten<strong>de</strong>u que: [...] No caso do Brasil<br />
em particular, <strong>de</strong>staca-se o fato <strong>de</strong> que essa alteração se inseria em um processo <strong>de</strong> gradativa concessão <strong>de</strong> títulos à<br />
“conquista”americana, <strong>de</strong>lineando-se uma trajetória político-administrativa capaz <strong>de</strong> explicitar uma dada estratégia<br />
<strong>de</strong> governo. Estratégia essa informada por uma economia política <strong>de</strong> privilégios, vale repetir, tecendo vínculos, e<br />
sentimentos capazes <strong>de</strong> relacionar indivíduos em ambas as margens do Atlantico. Ver: GOUVÊA, Maria <strong>de</strong> Fátima.<br />
“Po<strong>de</strong>r político e administração na formação do complexo atlantico portugues (1645-1808). In: Op. Cit. O Antigo<br />
Regime nos Trópicos, 2001. p.294<br />
220 MONTEIRO, Nuno Gonçalo.; CUNHA, Mafalda Soares da.; CARDIM, Pedro. OPTIMA PARS. As Elites do<br />
Antigo Regime no Espaço Ibero-Americano, Lisboa: Imprensa <strong>de</strong> Ciências Sociais, 2005. A conclusão dos autores<br />
<strong>de</strong>sta obra coaduna com o documento que temos tratado, encontramos o parecer <strong>de</strong>finitivo do Rei sobre a pretensão que<br />
o Conselho Ultramarino tinha em consultar Governadores Gerais e Vice Reis para as Colônias Ultramarinas: [...] Não<br />
toca ao Conselho consultar este posto. Lisboa 16 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 1644. Ver: op. cit.: AHU, LF, BA. Cx.16, Doc. 1814:<br />
Consulta do Conselho Ultramarino sobre se consultarem pessoas para o Governo do Brasil.<br />
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