Lourenço de Brito Correa: o sujeito mais perverso e escandaloso ...

No dia 22 de dezembro de 1642, o processo contra Lourenço de Brito Correa estava
instalado, temos acesso às [...] perguntas que se devem fazer na devassa contra Lourenço de Brito
Correa e Luis Barbalho Bezerra 86 e o resultado desta investigação foi o emprazamento 87 dos ex-
governadores.
Se o destino de Luiz Barbalho Bezerra foi o perdão, o caminho de Lourenço de Brito Correa
foi a cadeia: conhecemos a consulta que o Conselho Ultramarino fez em relação a Lourenço e seu
pedido de perdão régio, sete anos depois de ter sido preso e embarcado para responder inquérito
administrativo em Lisboa. Em 19 de novembro de 1649, após consecutivos pedidos de vistas ao Rei
sobre o seu caso, o Conselho lançou um parecer fazendo um breve histórico da vida do suplicante e
sua especial condição de fidalgo:
[...] foy hu dos governadores do Estado do Brazil; em qual alega, que depois de ter servido
a Vossa Magestade anno e meio lhe mandou Vossa Magestade levantar omenagem, e que
viesse logo emprazado a este Reino, donde foy preso e o esteve seis anos por esta causa. 88
Os motivos que comprovaram a inocência de Lourenço de Brito Correa foram encontrados
nos documentos apreendidos pela Junta Governativa, após a deposição do Vice Rei do Brasil. Tais
epístolas foram interceptadas pelo próprio Lourenço em uma [...] fragatta que El Rey de Castella
mandou com cartas ao Marques de Montalvão, que elle rendeo 89 . Oportunamente, veremos que a
astúcia de averiguar o conteúdo das cartas que levava o já mencionado navio de bandeira espanhola
apreendido na Bahia de Todos os Santos foi utilizada como argumento para obter benefícios
financeiros no final da sua estadia na cadeia do Limoeiro, em Portugal.
Os papéis referentes a Lourenço de Brito Correa detalham que todo o seu procedimento
quando fora um dos governadores do Brasil foi investigado criteriosamente, pois [...] processandose
devassas 90 e rizidencias 91 , assim na Bahia como nesta Corte, foi sentenciado solto e livre, e julgado
86
AHU, LF, Cx9, Doc 1021. Neste documento encontramos mais detalhes sobre os outros aspectos da Junta Governativa
que estavam sendo objeto de apuração pelo Governador do Brasil que os sucedeu. Ver também, na mesma caixa, o
documento 1022 que lista as pessoas indicadas para testemunhar neste caso. Robert Southey nos diz que [...]Barbalho e
Brito foram por conseguinte prezos para o Reino; o primeiro foi perdoado, imputando-se-lhe a falta de juízo os erros, o
segundo jazeu muitos annos na enxovia comum de Lisboa, e o bispo escapou com pena mais leve, tendo apenas de
repor os emolumentos recebidos durante a sua administração. Ver: op. cit. SOUTHEY, Robert. História do Brasil.
Tomo III, 1862, p. 28.
87
Segundo Raphael Bluteau, “emprazar”, significava [...] citar alguém para que em certo dia appareça diante do juiz ou
emprazar é mandar huma justiça superior a outra inferior, para que va diante della dar a razão da queyxa, que della
fez & isto vem a responder, ou assemelhar-se a uma citação que se manda fazer aquella justiça, pondo-lhe termo certo
para emprazar alguém. Op. Cit. Raphael Bluteau. Vocabulario Portuguez e Latino. V.3, p. 68. O emprazamento de
algumas autoridades do Brasil consistia, em alguns casos, na viagem para o Reino até que a fosse concluída toda a
investigação.
88
AHU, LF, Cx. 11, Doc.1355, 19/11/1649.
89
idem
90
Devassas foram atos jurídicos, amplamente aplicados pela Administração Ultramarina e que na Bahia ganhou
contornos especiais. Em termos específicos é a inquirição de um crime, apurado a partir do relato de testemunhas acerca
de algum caso criminal, que tomava dimensões públicas. Op. Cit. BLUTEAU, Raphael. Vocabulario Portuguez e
Latino v.3, p.180
91
Em termos administrativos, residência significava um criterioso processo de investigação da probidade administrativa
dos funcionários da Coroa, destacados no Brasil. Para isso era nomeado um Juiz de Fora, Corregedor ou Ouvidor que,
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