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ENTREVISTA 1
Justiça penal é mais severa com os criminosos negros
O Brasil vive um cenário de profunda desigualdade social e econômica,
em que grande parte de sua população é excluída dos direitos que lhes
são garantidos constitucionalmente, segundo um processo marcado pelo
preconceito e pela estigmatização de classes e etnias. Para o sociólogo
Sérgio Adorno, da USP, dentro desse contexto, os negros são preteridos
em praticamente todas as esferas de acesso ao bem-estar e, em
especial, na justiça. Durante o 27º Encontro Anual da Associação
Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs),
realizado no mês de outubro, em Caxambu (MG), Adorno concedeu esta
entrevista para a ComCiência, explorando as relações entre justiça,
igualdade jurídica e juízo, sob o ponto de vista da influência do racismo
e dos preconceitos raciais na distribuição da justiça penal. Para ele, o
crime não é um privilégio da população negra, mas a punição legal
parece ser.
ComCiência - Por que grande parte da população brasileira é
excluída de direitos garantidos constitucionalmente?
Sérgio Adorno - Ainda somos uma sociedade profundamente desigual
e a desigualdade não é apenas uma desigualdade de oportunidades mas
é, sobretudo, uma desigualdade de direitos e de acesso às instituições Foto: Neldo Cantanti - Ascom - Unicamp
promotoras de bem-estar e de distribuição da justiça. Acho que isso, de
certo modo, não é um problema novo e, evidentemente, tem raízes históricas que vêm perdurando ao longo do
tempo.
ComCiência - A cor é um elemento fundamental para a compreensão desse processo de exclusão?
Adorno - As raízes da questão da cor estão, sem dúvida alguma, ligadas à escravidão e ao fato de que, após o
fim da escravidão, não houve uma luta social, uma luta política para a reversão desse quadro. Não existiram
lutas sociais no sentido de que os negros ex-escravos e filhos de ex-escravos, de alguma maneira, fossem
incorporados ao mercado de trabalho, que fosse criada uma base para a sua escolarização etc. Acho que isso
ocorreu no final do século XIX e, ao longo de todo o século XX, isso permaneceu como um grande desafio para
toda a sociedade brasileira. De modo geral, os negros são preteridos em praticamente todas as esferas de
acesso ao bem-estar, de promoção do bem-estar, de proteção dos direitos. Essa desigualdade não é apenas
uma desigualdade sócio-econômica, é uma desigualdade racial. Ela tem fortes componentes que realmente
alteram oportunidades de vida e de todos terem acesso aos direitos mínimos, inclusive à vida.
"Há uma idéia de que o crime está necessariamente ligado à pobreza e que
a pobreza está necessariamente ligada com a cor. Nesse caso, a pobreza
tem cor: a cor negra"
ComCiência - Como esse tipo de discriminação afeta o modo como a pessoa negra é percebida no
sistema de justiça?
Adorno - De certa maneira, todos aqueles que aparentam ter sinais de pertencimento às classes populares,
sobretudo aqueles que se afiguram miseráveis, pobres, que não tenham sinais de pertencimento à ordem
social, ao mercado de trabalho, à escola, a uma vida pública, de obediência e de respeitabilidade, de um modo
geral, constituem grupos sociais que são discriminados do ponto de vista da lei e da ordem. Entre esses, os
negros parecem mais preteridos do que os outros. Há um foco que vê grupos de cidadãos provenientes das
classes populares, sobretudo negros, como potencialmente perigosos, como se associasse imediatamente a
idéia de que o crime está necessariamente ligado à pobreza e que a pobreza está necessariamente ligada com
a cor. Nesse caso, a pobreza tem cor: a cor negra.
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