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tornar estéreis uma segunda geração de sementes; b) a tecnologia traitor, que consiste em alterar geneticamente uma planta para que a
expressão de determinadas proteínas esteja condicionada à aplicação de uma substância capaz de ativar ou desativar características
específicas da planta; c) a eliminação de insetos e microorganismos do ecossistema, devido à exposição a substâncias tóxicas; d) a
contaminação de culturas convencionais; a transferência horizontal de genes, ou seja, entre espécies que não se relacionam na natureza; e) a
geração de superpragas - ervas daninhas e insetos resistentes a herbicidas e inseticidas; f) o aumento do uso de defensivos; a redução da
produtividade das colheitas transgênicas em relação às convencionais; g) o surgimento de novas substâncias indesejáveis e não previstas; h) a
oligopolização do mercado de sementes; o aumento do preço final do produto; e i)a elevação da dependência e a intensificação do processo
de exclusão dos pequenos agricultores (Guerrante, R. S. e outros:2003).
Permanecemos, portanto, em situação de incerteza. Por isso, e contrariando a posição norteamericana, diversos países preferem aderir ao
princípio da precaução no que se refere à liberação dos transgênicos no meio ambiente e ao consumo humano, pelo qual a ausência de
certeza, levando-se em conta os conhecimentos científicos e técnicos do momento, não deve retardar a adoção de medidas de efetivas e
proporcionais visando prevenir o risco de danos graves e irreversíveis ao meio ambiente. O princípio da precaução visa a durabilidade da
qualidade de vida das gerações, presentes e futuras, e a conservação da natureza planetária, e não pretende imobilizar as atividades humanas.
Nesta perspectiva, as atuações com efeitos imediatos ou a prazo no meio ambiente devem ser antecipadamente consideradas, priorizando-se
o posicionamento preventivo. Não é preciso que se tenha prova científica absoluta de que ocorrerá dano ambiental, bastando o risco de que o
dano seja irreversível ou grave para que não se adiem as medidas efetivas de proteção ao ambiente. Existindo dúvida sobre a possibilidade
futura de dano ao homem e ao ambiente, a solução deve ser favorável ao ambiente e não ao lucro imediato, por menos atraente que pareça
esta atitude preventiva para as gerações presentes.
Diversos documentos internacionais, tais como a Declaração do Rio, a Convenção da Diversidade Biológica e o protocolo de Cartágena
sobre Biossegurança da Convenção de Diversidade Biológica, acatam o princípio da precaução. Suas regras prevêem orientações a serem
incorporadas nos sistemas normativos internos e internacionais.
O princípio da precaução é acatado na Constituição Federal e na legislação ambiental brasileira. O artigo 225, inciso IV, da Constituição
Federal exige, na forma da lei, estudo prévio de impacto ambiental, para instalação de qualquer obra ou atividade potencialmente causadora
de significativa degradação do meio ambiente, incluindo-se nesse rol a liberação de organismo GM. Ademais, a Lei n. 6.938/81 e a
Resolução n. 237, de 19/12/97, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), exigem a licença ambiental em casos de introdução de
espécies geneticamente modificadas. O princípio da precaução se aplica à introdução de organismos GM no país através da Lei 8.974/95, de
biossegurança, que estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização no uso de técnicas de engenharia genética, buscando evitar
e prevenir os efeitos não desejados que potencialmente podem ser produzidos pelas espécies geneticamente alteradas e aplicar o princípio da
precaução igualmente a organismos, substâncias e produtos resultantes.
Por isso, e contrariando poderosos interesses econômicos, o plantio e comercialização de alimentos transgênicos estão proibidos em território
nacional desde junho de 1999, em virtude de sentença judicial emitida em resposta à ação promovida pelo Idec e Greenpeace Brasil em
conjunto com o Ministério Público. Contudo, o governo federal publicou recentemente (27/03/03) a Medida Provisória n. 113 que autoriza a
comercialização para consumo humano e animal da safra de soja do Rio Grande do Sul contaminada por transgênicos, exigindo-se em
contrapartida a rotulagem da matéria-prima e seus derivados no caso dos produtos alimentares a serem consumidos no mercado interno.
A Medida Provisória está sendo interpretada por juristas e organizações sociais como um incentivo à desobediência ao Estado de Direito, e
aguarda-se a entrada de ação na justiça contrária à mesma a ser promovida contra a liberação. A liberação da produção e consumo de
transgênicos em nosso país teria efeitos graves muito além de nossas fronteiras, pois praticamente extinguiria as fontes de matéria-prima não
transgênicas no mercado internacional, afrontando o direito de escolha e a segurança alimentar da população global.
Bibliografia:
_ Guerrante: R. S. e outros - "Transgênicos, a Difícil Relação entre a Ciência, a Sociedade e o Mercado". In: Silvio Valle e José Luiz Telles
(orgs): Bioética e Biorrisco - Abordagem Transdiciplinar. Rio de Janeiro, Interciência, 2003.
_ Nutti, M. R. e Watanabe, E. (2002) - "Segurança Alimentar dos Alimentos Geneticamente Modificados". In: ABIA - Alimentos
Geneticamente Modificados - Segurança Alimentar e Ambiental. São Paulo, ABIA, 2002.
* Lavínia Pessanha é pesquisadora adjunta da Escola Nacional de Ciências Estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Atualizado em 10/04/2003
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