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Corpus do Apêndice
Artigo sobre transgênicos
Trangênicos e segurança alimentar: o que está em jogo?
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Lavínia Pessanha *
Podemos distinguir quatro campos de políticas envolvidos no conceito de segurança alimentar: a) a garantia da produção e da oferta agrícola;
b) a garantia do direito de acesso aos alimentos; c) a garantia de qualidade sanitária e nutricional dos alimentos; e d) a garantia de
conservação e controle da base genética do sistema agroalimentar.
Portanto, segurança alimentar significa garantir alimentos com os atributos adequados à saúde dos consumidores, implicando em alimentos
de boa qualidade, livre de contaminações de natureza química, biológica ou física, ou de qualquer outra substância que possa acarretar
problemas à saúde das populações. Sua importância cresce com o desenvolvimento de novos processos de industrialização de alimentos e das
novas tendências de comportamento do consumidor. Atualmente, a polêmica vem se acirrando, pela entrada dos alimentos GMs no mercado
de consumo global, e pela posição ativa das organizações de consumidores que exigem alimentos com atributos gastronômicos e nutricionais
comprovadamente seguros. As decisões de compra de alimentos, tradicionalmente baseadas em aspectos como variedade, conveniência, e
estabilidade de preço, cada vez mais envolvem aspectos como qualidade, nutrição, segurança e sustentabilidade ambiental. Neste contexto,
nosso país assume caráter particularmente estratégico, pois ocupa o lugar de maior fornecedor de grãos de soja não transgênica no mercado
internacional.
A organização do mercado mundial de alimentos reflete cada vez mais a opinião pública e a capacidade dos grupos da sociedade civil de
influenciar as ações das grandes cadeias de supermercados. Há evidências de uma tendência de reorganização do mercado mundial de
alimentos com a emergência do debate sobre organismos GM. A rejeição dos varejistas europeus à comercialização de alimentos GMs está
criando uma "bifurcação" dos mercados, obrigando os processadores de alimentos a adaptarem seus produtos às condições regionais, e os
grandes comercializadores de grãos a segregarem suas commodities. Em linhas gerais, há uma percepção oposta entre norte-americanos e
europeus sobre a segurança dos produtos alimentares GM: enquanto os primeiros têm uma posição mais benevolente ou ao seu consumo; os
segundos são mais cépticos e reticentes.
O debate envolve a comunidade internacional de cientistas. Os grupos falam de distintos pontos de vistas que refletem visões de mundo e
concepções acerca do papel e do processo de desenvolvimento científico e tecnológico antagônicas. De um lado, pesquisadores relançam a
ameaça da "armadilha malthusiana" do crescimento populacional vis a vis o crescimento da produção de alimentos, e retomam os
argumentos da necessidade de modernização tecnológica da agricultura - previamente desenvolvidos pelos teóricos da Revolução Verde.
Nesta perspectiva, a fome é conseqüência do gap entre a produção de alimentos e as taxas de crescimento da população humana. Os atuais
patamares de crescimento da produtividade das sementes agrícolas seriam insuficientes frente ao desafio de alimentar a crescente população
do Terceiro Mundo nos próximos 50 anos, de tal modo que se faz indispensável uma nova revolução tecnológica com a adoção em larga
escala das técnicas de engenharia genética para o melhoramento de sementes como uma saída para a crise alimentar iminente.
De outro lado, numa perspectiva crítica à abordagem quantitativa, autores afirmam que não há relação entre a prevalência de fome em um
determinado país e o tamanho de sua população, sendo esta gerada por processos políticos de distribuição de recursos entre países e
indivíduos. A verdadeira causa da fome estaria na pobreza, na desigualdade e na falta de acesso a terra e aos alimentos, como mostra o
"paradoxo da plenitude", observado na Revolução Verde, pelo qual a maior quantidade de alimentos é acompanhada pelo recrudescimento da
fome. Ademais, destacam os riscos potenciais de danos ao meio ambiente e à saúde humana derivados da produção e consumo das novas
sementes.
O que está em jogo é a disputa entre interesses econômicos e pontos de vistas opostos, que se confrontam inclusive no que se refere à adoção
de princípios jurídicos para a tomada pública e governamental de decisões sobre a produção e consumo de alimentos transgênicos. Em geral,
os atores favoráveis à liberação imediata fundamentam sua posição através dos princípios da equivalência substantiva e do benefício da
dúvida, como no caso dos EUA e das empresas transnacionais detentoras da tecnologia, enquanto os atores contrários a esta liberação aderem
ao princípio da precaução, como no caso dos governos, empresas alimentares, organizações civis e população, europeus.
A avaliação da segurança de um alimento GM é direcionada pelo estabelecimento de sua equivalência substancial. O objetivo é garantir que
os alimentos geneticamente alterados sejam tão seguros quanto seus análogos convencionais. O alimento GM é comparado ao seu análogo
convencional, com histórico de uso seguro, identificando-se similaridades e diferenças. Contudo, o importante a ser ressaltado é que "o fato
de um alimento GM ser substancialmente equivalente ao análogo convencional não significa que o mesmo seja seguro, nem elimina a
necessidade de se conduzir uma avaliação rigorosa para garantir a segurança do mesmo antes que sua comercialização seja permitida. Por
outro lado, a não constatação da equivalência substantiva não significa que o alimento GM não seja seguro, mas que há a necessidade de se
prover dados de maneira extensiva, que demonstrem sua segurança" (Nutti, M. R. e Watanabe, E.: 2002/125).
Ademais, os potenciais riscos da produção e consumo dos alimentos transgênicos apontados pelos pesquisadores vão muito além dos
aspectos da segurança nutricional dos alimentos estrito senso: a) a tecnologia terminator, que permite a introdução de genes capazes de