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CÚPULA DA AMÉRICA LATINA E DO CARIBE SOBRE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO - CALC
Providências legislativas e regulatórias incluem Decreto de Novas
Instituições Financeiras, que deve aprimorar a supervisão das instituições
financeiras e do sistema financeiro, aprimorando sua corporação governativa
e reforçando requisitos prudenciais. E também o Decreto de Títulos e Valores,
que fortalecerá a regulamentação do mercado de capitais pelo alinhamento
do regime regulatório às melhores práticas internacionais fixadas pela
Organização Internacional de Comissões Seguradoras.
A crise financeira internacional será bastante desafiadora com toda a
pressão agregada da escassez de alimentos, escalada dos preços dos
alimentos e crescente e desastroso efeito da mudança do clima. Na temporada
de 2008, o Caribe foi atingido por furacões de ferocidade e frequência sem
precedentes, que causaram a morte estimada de 860 pessoas e o adicional
de US$5 bilhões em danos à agricultura e à infra-estrutura, arruinando décadas
de conquistas. Analistas da Administração Nacional dos Estados Unidos para
o Oceano e a Atmosfera indicam que a força de energia total dos furacões de
2008 foi quase equivalente àquela dos dois anos anteriores.
Outros fenômenos naturais adversos associados à mudança climática e à
variação climática, tais como seca e inundações, já afetam as ilhas do Caribe
e baixos Estados costeiros, também minando esforços para alcançar o
desenvolvimento sustentável. Além disso, a necessidade de alerta, prevenção,
manejo e recuperação pós-desastres acarreta fardo à escassa capacidade
financeira, humana, técnica e tecnológica.
O controle e a estabilização dos gases de efeito estufa na atmosfera em
níveis que permitam o desenvolvimento sustentável, possibilitem a produção
de alimentos e permitam a adaptação dos ecossistemas à mudança climática
- sendo este o objetivo último da Convenção das Nações Unidas sobre
Mudança Climática - devem merecer alta prioridade.
Embora Trinidade e Tobago represente menos de 1% das emissões
globais dos gases de efeito estufa, estamos empenhados em reduzir nossa
dependência dos combustíveis e estamos comprometidos a fazer nossa parte
para alcançar a estabilização dos níveis de dióxido de carbono na atmosfera,
consistente com os objetivos da Convenção das Nações Unidas e o Mapa
do Caminho de Bali.
Para realizar isso, a economia está sendo diversificada. Está sendo
formulada uma estratégia de redução de gases de efeito estufa focada nos
setores de geração de energia industrial e transportes; também se promove a
conversão de separadores e compressores de gás natural; e o processo de
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