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CÚPULA DA AMÉRICA LATINA E DO CARIBE SOBRE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO - CALC
Declarações Especiais
Os Chefes de Estado e de Governo presentes na Cúpula da América
Latina e do Caribe, reunidos em Salvador, Bahia, entre os dias 16 e 17 de
dezembro de 2008, adotaram:
• Comunicado sobre a “Questão das Ilhas Malvinas”;
• Declaração Especial sobre a Necessidade de Pôr Fim ao Bloqueio
Econômico, Comercial e Financeiro Imposto pelo Governo dos Estados
Unidos da América, incluindo a Aplicação da chamada Lei Helms-Burton;
• Comunicado de apoio à solicitação do Sistema de Integração Centro-
Americano (SICA) à Comissão Européia para continuar outorgando ao
Panamá o Regime de Benefícios do SGP+;
• Comunicado de apoio à Bolívia;
• Iniciativa da CALC frente à Crise Financeira Mundial.
Comunicado sobre a “Questão das Ilhas Malvinas”
“Nós, os Chefes de Estado e de Governo dos países da América Latina
e do Caribe (CALC), reunidos em Salvador, República Federativa do Brasil,
em 16 e 17 de dezembro de 2008:
CONSIDERANDO QUE, no âmbito da Organização dos Estados
Americanos, foi repetidas vezes declarado que a “Questão das Ilhas Malvinas”
é um tema de permanente interesse hemisférica;
REAFIRMAMOS a necessidade de que os Governos da República
Argentina e do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte retomem,
o quanto antes, as negociações sobre a disputa de soberania sobre as Ilhas
Malvinas, Geórgia do Sul, Sandwich do Sul e os espaços marítimos
circundantes, com o objetivo de encontrar uma solução pacífica a esta
prolongada controvérsia, nos marcos das resoluções relevantes da
Assembléia Geral das Nações Unidas e do seu Comitê Especial de
Descolonização, assim como das reiteradas resoluções e declarações sobre
o mesmo tema aprovadas pela Assembléia Geral da Organização dos
Estados Americanos.”
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