Da Excepcionalidade às Linhas de Cuidado: O Componente ...

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Ministério da Saúde
Clonazepam: descrito no PCDT da Epilepsia refratária como segunda escolha
para tratamento da epilepsia dos tipos generalizados de ausência e mioclônica refratários
ao ácido valpróico e/ou etossuximida, da mesma forma que a lamotrigina
padronizada no Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional.
Está indicada na RENAME na forma de solução oral (2,5mg/ml), somente para
tratamento de segunda escolha da epilepsia em pacientes pediátricos. Cabe ressaltar
que o Formulário Terapêutico Nacional revela que não há ensaio clínico
que fundamente a sua indicação como fármaco de segunda linha em crises mioclônicas
refratárias ao ácido valpróico. Resultado da análise: diante da controvérsia
da indicação e, considerando que há tratamento de segunda escolha disponibilizado
no Componente (lamotrigina), este medicamento não foi incluído no
Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.
Uso de três anti-hipertensivos, incluindo um diurético: terapêutica fundamental
para pacientes com anemia na insuficiência renal crônica e que apresentem hipertensão
arterial sistêmica, já que sua ausência terapêutica pode acarretar em critério
de exclusão para disponibilização de alfaepoetina, no âmbito do Componente
de Medicamentos de Dispensação Excepcional. A RENAME descreve as seguintes
classes farmacológicas como anti-hipertensivos: a) diuréticos: espironolactona
e hidroclorotiazida; b) bloqueadores adrenérgicos: metildopa (uso exclusivo
em gestantes), metoprolol (uso exclusivo em crianças) e atenolol (não recomendado
para gestantes, idade maior de 60 anos e para pacientes com intervalo QT
longo); c) bloqueadores dos canais de cálcio: anlodipino, verapamil, hidralazina
(exclusivo para hipertensão refratária) e nitroprusseto de sódio (para tratamento
de emergência hipertensiva); d) inibidores da enzima conversora da angiotensina:
captopril (restrito para urgência hipertensiva) e enalapril; e) antagonistas
dos receptores de angiotensina: losartana. No Elenco de Referência da Atenção
Básica estão presentes a espironolactona, hidroclorotiazida, metildopa, atenolol,
anlodipino, verapamil, captopril e enalapril. Ou seja, no Elenco de Referência da
Atenção Básica estão contemplados quatro classes de antihipertensivos, sendo
os diuréticos, bloqueadores adrenérgicos, bloqueadores dos canais de cálcio e os