Da Excepcionalidade às Linhas de Cuidado: O Componente ...

Da excepcionalidade às linhas de cuidado: o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
Em 2002, a Portaria GM/MS nº 1.318/2002 disponibilizava medicamentos para
1.244 CID-10 diferentes que, após a revisão ocorrida em 2006 com a consequente publicação
da Portaria GM/MS nº 2.577/2006, passou para 284 CID-10, correspondendo
a 76 doenças diferentes. Esta redução não trouxe prejuízos em relação ao número de
doenças tratadas, visto que a maior alteração ocorreu para as CID-10 relacionadas ao
tratamento da dor crônica com opiáceos. Foram excluídos 927 CID-10 inespecíficos
para a dor crônica, mantendo-se as CID-10 R52.1 (dor crônica intratável) e R52.2
(outra dor crônica). Com esses dois CID-10 foi possível contemplar todas as formas
de dor crônica em que há indicação de tratamento com os opiáceos padronizados no
Componente.
Outra ação importante foi a exclusão de CID-10 inespecíficos, em especial, aqueles
terminados em 8 ou 9 (por exemplo, outra doença classificada em outra parte). Essa
intervenção permite a definição mais precisa das doenças contempladas e torna necessário
o diagnóstico mais preciso dos pacientes que usarão os recursos terapêuticos
no âmbito do SUS.
Entre a publicação da Portaria GM/MS nº 2.577/2006 e a Portaria GM/MS nº
1.869/2008 (BRASIL, 2008a), ocorreram pequenas alterações em relação ao número
de CID-10 padronizados e, consequentemente, do número de doenças tratadas, conforme
mostrado na Figura 2.
Em 2009, com a publicação da Portaria GM/MS nº 2.981/2009 que aprovou o
Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, houve a incorporação de
cinco CID-10 diferentes, correspondendo à incorporação de medicamentos indicados
para tratamento de três novas doenças. Dessa forma, o CEAF ampliou o escopo de
doenças contempladas, disponibilizando tratamento específico e na forma de linhas
de cuidado para a hipertensão arterial pulmonar (CID-10 I27.0 e I27.2), artrite psoriásica
(M07.0 e M07.3) e púrpura trombocitopênica idiopática (D69.3). O Quadro
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