Da Excepcionalidade às Linhas de Cuidado: O Componente ...

Da excepcionalidade às linhas de cuidado: o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
aumentou os recursos financeiros da atençao básica, ampliando de R$4,10/habitante/
ano para R$5,10/habitante/ano.
O capítulo 3 mostra os estudos realizados para inserir a responsabilidade dos
municípios na gestão do CEAF e os resultados alcançados. O Capítulo 4 contém as
informações sobre os conceitos envolvidos em todas as etapas de execução do Componente
Especializado da Assistência Farmacêutica.
2.6 Histórico do financiamento
Um aspecto importante que se deve considerar é a viabilidade orçamentária para
a manutenção, pelos gestores do SUS, dos chamados medicamentos de “alto custo”. E,
ao garantir o acesso a um conjunto de medicamentos no âmbito da Assistência Farmacêutica,
mantendo-se a denominação “alto custo”, cunhada em 2002 e fortalecida
em 2006, com a publicação da Portaria GM/MS nº 1.318, de 23 de julho de 2002 e da
Portaria GM/MS nº 2.577, de 27 de outubro de 2006, respectivamente, tornou-se difícil
ao longo dos tempos, a definição das responsabilidades pelo seu financiamento e de
critérios reprodutíveis para mensurar as participações dos entes federados responsáveis.
Isso pode ser explicado, primeiro, pelo fato de que o termo “alto custo” suscita,
obrigatoriamente, em interpretações, visto que esse termo poderia estar relacionado ao
custo elevado do conjunto dos medicamentos, para o SUS. Posteriormente, por meio
da Portaria GM/MS nº 2.577/2006 definiu-se que o “alto custo” estava relacionado ao
elevado custo do tratamento para o paciente e não para o Sistema. Diante disso, veio
o segundo aspecto relacionado ao financiamento de tais medicamentos.
Ao olhar para o elenco, verifica-se que há medicamentos, teoricamente, de baixo
valor unitário (ignorando momentaneamente o fato de que o custo para o indivíduo
é muito relativo), mas que somado ao conjunto total, tem contribuído para a necessidade
exponencial de recursos financeiros para a gestão do Componente de Medica-
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