Da Excepcionalidade às Linhas de Cuidado: O Componente ...

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Da excepcionalidade às linhas de cuidado: o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica 3.4 Reorganização das linhas de cuidado Como discutido inicialmente, um dos objetivos da construção do CEAF foi justa- mente a definição de um novo conceito, a partir do preceito da garantia da integralidade do tratamento medicamentoso, na forma de linhas de cuidado. Para garantir a linha de cuidado para as 79 doenças contempladas no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Quadro 5) e, a partir de toda a análise referente aos medicamentos necessários para garantir tal integralidade acima descrita, foram necessárias as seguintes ações: a) incorporação de novos fármacos e medicamentos para tratamento de doenças ainda não tratadas no CMDE e/ou para ampliar a linha de cuidado para doenças já contempladas; b) ampliação de cobertura para medicamentos já padronizados; c) inclusão de novas apresentações farmacêuticas, por exemplo, para facilitar a aplicação do medicamento e/ou para otimização de recursos orçamentários e; d) garantia da primeira linha de tratamento com medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica. A) Incorporação de tratamento para novas doenças Após a análise sistemática dos tratamentos ambulatoriais, na forma de linhas de cuidados, avaliou-se a possibilidade da ampliação do escopo de tratamento para doenças ainda não contempladas, atendendo as demandas para ampliação de cobertura. Considerando-se a importância clínico-epidemiológica, as evidências disponíveis e a importância social, houve a formalização do tratamento para a artrite psoriásica, hipertensão arterial pulmonar e púrpura trombocitopênica idiopática. Na lógica da garantia da linha de cuidado e pelas características das próprias doenças, os medicamentos disponibilizados são os seguintes: 123
124 Ministério da Saúde Quadro 15 Doenças para as quais foram incluídos tratamentos medicamentosos na forma de linhas de cuidado com a aprovação do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica Artrite psoriásica DOENÇA MEDICAMENTO Hipertensão arterial pulmonar Púrpura trombocitopênica idiopática Adalimumabe 40mg injetável (seringa preenchida) Ciclosporina 10mg (cápsula) Ciclosporina 100mg (cápsula) Ciclosporina 100mg/ml solução oral (frasco de 50ml) Ciclosporina 25mg (cápsula) Ciclosporina 50mg (cápsula) Etanercepte 25mg injetável (frasco ampola) Etanercepte 50mg injetável (frasco ampola) Infliximabe 10mg/ml injetável (frasco ampola 10ml) Leflunomida 20mg (comprimido) Metotrexato 25mg/ml injetável (ampola de 2ml) Metotrexato 25mg/ml injetável (ampola de 20ml) Sulfassalazina 500mg (comprimido) Sildenafila 20mg (comprimido) Iloprosta 10mcg/ml (solução para nebulização) Imunoglobulina Humana 0,5g injetável (por frasco) Imunoglobulina Humana 1,0g injetável (por frasco) Imunoglobulina Humana 2,5g injetável (por frasco) Imunoglobulina Humana 3,0g injetável (por frasco) Imunoglobulina Humana 5,0g injetável (por frasco) Imunoglobulina Humana 6,0g injetável (por frasco) Salienta-se que os medicamentos indicados nas linhas de cuidado para essas doenças podem ser alterados, atentando para o processo de elaboração dos respectivos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas. Além disso, foram realizadas incorporações de novos fármacos e medicamentos para ajustar as linhas de cuidado para doenças já contempladas no CEAF. O Quadro
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