Da Excepcionalidade às Linhas de Cuidado: O Componente ...

Da excepcionalidade às linhas de cuidado: o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
Quadro 8 Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas elaborados pelo Ministério da Saúde
como forma de promoção do uso racional dos medicamentos do Componente de
Medicamentos de Dispensação Excepcional, no âmbito da Portaria GM/MS nº 2.577, de
27 de outubro de 2006 (BRASIL, 2006a), nos anos de 2007 e 2008.
Doença Portaria
48 Imunodeficiência Primária com Predominância
de Defeitos de Anticorpos
Portaria SAS/MS nº 495 de 11/9/2007
49 Síndrome de Guillain-Barré Portaria SAS/MS nº 496 de 11/9/2007
50 Hepatite viral C (revisão) Portaria SVS/MS nº 34 de 28/9/2007
51 Dermatopolimiosite (Polimiosite,
Dermatomiosite )
Consulta Pública SCTIE/MS nº 12 de 4/11/2008
52 Insuficência Pancreática Exócrina Consulta Pública SAS/MS nº 1 de 13/12/2007
53 Raquitismo e Osteomalácia Consulta Pública SAS/MS nº 2 de 13/6/2008
54 Angioedema Hereditário Consulta Pública SAS/MS nº 3 de 13/6/2008
55 Esclerose Sistêmica (Esclerodermia) Consulta Pública SAS/MS nº 4 de 17/6/2008
56 Aplasia Pura Adquirida Crônica da Série
Vermelha
Consulta Pública SAS/MS nº 5 de 24/7/2008
57 Sobrecarga de Ferro Consulta Pública SAS/MS nº 6 de 24/7/2008
Com as novas definições do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica,
foi estabelecido que terão validade nacional somente os PCDT publicados em
versão final pelo Ministério da Saúde, ou seja, todos aqueles em consulta pública ou
que ainda serão submetidos em consulta pública, durante o processo de revisão, não
terão validade. Essa definição foi muito importante, porque as recomendações ou incorporações
previstas em PCDT submetidas em consulta pública poderiam não estar
inseridas, formalmente, na Tabela de Procedimentos do SIA/SUS, o que acarretaria
transtornos para a gestão do CEAF.
Motivados pela construção do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica,
o Ministério da Saúde iniciou um processo de revisão e elaboração de novos
Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, objetivando publicar PCDT para todas
as doenças contempladas no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.
Reconhecendo a importância dos PCDT para proporcionar o uso racional dos medicamentos
e para uniformizar os métodos de diagnósticos e monitoramento, a partir
das melhores evidências disponíveis, sob a coordenação da Secretaria de Atenção à
61