Da Excepcionalidade às Linhas de Cuidado: O Componente ...

More documents

Recommendations

Info

Da excepcionalidade às linhas de cuidado: o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica mas para alguns deles, nenhum estado conseguiu adquirir pelo limite estabelecido na legislação em vigor. Considerando que para a construção do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica levou-se em consideração a legislação vigente, foi necessário mensurar qual seria a redução no financiamento, caso os estados aplicassem o PMVG para os 102 medicamentos. Não foi considerada a possível otimização do preço de aquisição para os medicamentos que não possuíam CAP. A única exceção foi o cálculo com base na aplicação do Preço Fábrica desonerado de impostos para o etanercepte, donepezila e sirolimo, pois esses medicamentos possuíam CAP na época, mas foi suspenso por decisão judicial, sendo estabelecido um Acórdão em que a indústria produtora reduziria em 25% os respectivos Preço Fábrica definidos pela CMED. Como era previsível para este cenário, a aplicação do PMVG possibilitaria uma redução significativa nos recursos estaduais investidos para a aquisição dos medicamentos, ou seja, uma redução de R$ 96.094.115,07, sendo que R$ 83.537.351,70 seria oriundo da aplicação do PMVG para os 102 medicamentos com CAP e R$ 12.566.763,37 relativo ao desconto de 25% sobre o Preço Fábrica para o etanercepte, donepezila e sirolimo. Como essa redução é relativa apenas ao emprego do recurso estadual, visto que o investimento federal para tais medicamentos está regido pelo preço unitário estabelecido em Portaria, a contrapartida estadual no financiamento dos medicamentos do CMDE, em 2009, passaria de 12,16% (ver Figura 11) para 9,08% (Figura 13). Portanto, este cenário mostra que, aplicando-se o CAP, seria necessário um orçamento de R$ 2.735.502.872,68 para a manutenção do Componente em 2009, conforme mostrado na Tabela 8. Assim, a ampliação do CAP e a sua efetiva aplicação foram parâmetros fundamentais para a estruturação do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica que, como demonstrado, é fundamental para a otimização dos recursos necessários para sua gestão (vide seção 3.7). 167
168 R$ 2.487.170.384,37 MINISTÉRIO DA SAÚDE 90,92% R$ 248.332.488,31 SECRETARIAS DE ESTADO DA SAÚDE Ministério da Saúde 9,08% Figura 13 Representação gráfica da estimativa de recursos necessários para financiamento do Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional, no período de janeiro a dezembro de 2009, estratificado pela participação da União e estados, caso fosse aplicado o Preço Máximo de Venda ao Governo para os 102 medicamentos do CMDE com Coeficiente de Adequação de Preço estabelecido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. Tabela 8 Impacto financeiro do Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional com a aplicação do Preço Máximo de Venda ao Governo, em 2009. Responsável MS SES TOTAL Itens com CAP (R$) 613 .605 .752,50 94 .542 .504,59 708 .148 .257,09 Adalimumabe infliximabe betainterferona glatiramer, micofenolato sódico, tacrolimo (R$) 580 .898 .261,79 67 .301 .260,02 648 .199 .521,81 Sevelamer (jan-set) (R$) 50 .347 .108,18 5 .594 .123,13 55 .941 .231,31 Itens sem CAP (donepezila e sirolimo) (R$) 123 .657 .209,73 38 .527 .984,70 162 .185 .194,43 Itens sem CAP (R$) 231 .947 .464,54 23 .669 .231,02 255 .616 .695,56 Micofenolato mofetil (R$) 37 .061 .635,59 (22 .022 .500,20) 15 .039 .135,39 Ribavirina (jan-jun) (R$) 988 .206,82 874 .036,86 1 .862 .243,67 Aquisição centralizada (R$) 638 .127 .620,68 0,00 638 .127 .620,68 Deferasirox, ciclofosfamida galantamina (R$) 161 .945 .526,95 34 .437 .056,52 196 .382 .583,48 Everolimo (R$) 48 .591 .597,60 5 .408 .791,67 54 .000 .389,27 TOTAL (R$) 2.487.170.384,37 248.332.488,31 2.735.502.872,68 MS = Ministério da Saúde; SES = Secretaria de Estado da Saúde .
Page 2:
MINISTÉRIO DA SAÚDE Da excepciona
Page 5 and 6:
© 2010 Ministério da Saúde. Todo
Page 7 and 8:
3 .5 .2 Recursos estaduais aplicado
Page 9 and 10:
8 Ministério da Saúde Figura 8 Re
Page 11 and 12:
10 Ministério da Saúde Quadro 12
Page 13 and 14:
12 Ministério da Saúde Lista de T
Page 15 and 16:
14 Ministério da Saúde 12,5% do o
Page 17 and 18:
16 Ministério da Saúde pelo siste
Page 19 and 20:
18 Ministério da Saúde 1A e 1B (o
Page 22 and 23:
Da excepcionalidade às linhas de c
Page 24 and 25:
Page 26 and 27:
Page 28 and 29:
Page 30 and 31:
Page 32 and 33:
Page 34 and 35:
Page 36:
Page 39 and 40:
38 Ministério da Saúde foi aprimo
Page 41 and 42:
40 Ministério da Saúde prolongado
Page 43 and 44:
42 Ministério da Saúde inclusive
Page 45 and 46:
44 Ministério da Saúde 1982), nã
Page 47 and 48:
46 Ministério da Saúde Quadro 3 C
Page 49 and 50:
48 2010 2008 2007 2006 2005 2002 Fo
Page 51 and 52:
50 Ministério da Saúde Em 2007, p
Page 53 and 54:
52 Portaria SAS/MS nº 921/2002 (BR
Page 55 and 56:
54 Ministério da Saúde alteraçõ
Page 57 and 58:
56 Ministério da Saúde abaixo mos
Page 59 and 60:
58 Ministério da Saúde Quadro 6 P
Page 61 and 62:
60 Doença Portaria Ministério da
Page 63 and 64:
62 Ministério da Saúde Saúde (SA
Page 65 and 66:
64 Ministério da Saúde Componente
Page 67 and 68:
66 Ministério da Saúde mentos de
Page 69 and 70:
68 Ministério da Saúde No mesmo a
Page 71 and 72:
70 Ministério da Saúde É importa
Page 73 and 74:
72 Ministério da Saúde A Portaria
Page 75 and 76:
74 Ministério da Saúde “A inclu
Page 77 and 78:
76 Ministério da Saúde “Art. 18
Page 80 and 81:
Page 82 and 83:
Page 84 and 85:
Page 86 and 87:
Page 88 and 89:
Page 90 and 91:
Page 92 and 93:
Page 94 and 95:
Page 96 and 97:
Page 98 and 99:
Page 100 and 101:
Page 102 and 103:
Page 104 and 105:
Page 106 and 107:
Page 108 and 109:
Page 110 and 111:
Page 112 and 113:
Page 114 and 115:
Page 116 and 117:
Page 118 and 119: Da excepcionalidade às linhas de c
Page 208: Da excepcionalidade às linhas de c
Page 211 and 212: 210 Ministério da Saúde e) Melhor
Page 213 and 214: 212 Ministério da Saúde As demand
Page 215 and 216: 214 Ministério da Saúde unidade d
Page 217 and 218: 216 Autorização Ministério da Sa
Page 219 and 220:
218 Ministério da Saúde Portaria
Page 221 and 222:
220 Ministério da Saúde das progr
Page 223 and 224:
222 Ministério da Saúde a) Valor
Page 226 and 227:
Page 228 and 229:
Page 230 and 231:
Page 232 and 233:
Page 234 and 235:
Page 236 and 237:
Page 238 and 239:
Page 240 and 241:
Page 242 and 243:
Page 244 and 245:
Page 246 and 247:
Page 248 and 249:
Page 250 and 251:
Page 252 and 253:
Page 254 and 255:
Page 256 and 257:
Page 258 and 259:
Page 260 and 261:
Page 262:
show all

Da Excepcionalidade às Linhas de Cuidado: O Componente ...

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?