Da Excepcionalidade às Linhas de Cuidado: O Componente ...

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Ministério da Saúde
e) Melhora na estrutura organizacional dos medicamentos, dividindo-os em Grupos
com características e objetivos diferentes e com definição clara da responsabilidade
pelo seu financiamento e gestão.
Os avanços apontados acima foram explicitados e amplamente discutidos nos
capítulos anteriores. A seguir, outros aspectos relevantes em relação às alterações
ocorridas na Portaria GM/MS nº 2.981, de 26 de novembro de 2009, são apresentados
e discutidos, no sentido de facilitar a execução do CEAF pelos gestores locais ou como
uma possibilidade de fornecer mais informações aos interessados pelo tema.
A) Da organização
Os medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
estão divididos em três Grupos com características diferentes. Os medicamentos dos
Grupos 1 e 2 devem ser dispensados somente para as doenças (CID-10) inseridas no
Componente, respeitando-se as informações definidas nos respectivos Protocolos
Clínicos e Diretrizes Terapêuticas publicadas pelo Ministério da Saúde, na sua versão
final. Os medicamentos do Grupo 3 são importantes para o tratamento inicial de
determinadas doenças contempladas no Componente Especializado da Assistência
Farmacêutica (ver Quadro 22), devendo ser disponibilizados pelo gestor municipal
em caso de demanda local.
É importante salientar que os PCDT recomendam os algoritmos de tratamento
para todas as fases evolutivas das doenças, incluindo o tratamento da primeira linha
de cuidado, muitas vezes, com medicamentos da atenção básica. Como no âmbito da
atenção básica a regulamentação ocorre por meio de regulamentação específica, os
PCDT não são obrigatórios, podendo ser utilizados nas unidades básicas de saúde
como ferramenta orientativa, visto que todos os procedimentos para diagnóstico,
tratamento e monitoramento recomendados no PCDT estarão disponíveis no SUS.