Da Excepcionalidade às Linhas de Cuidado: O Componente ...

Da excepcionalidade às linhas de cuidado: o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
segmento da Saúde, com maior peso dos produtos de maior densidade de conhecimento
e tecnologia.
No campo regulatório, o Gecis identificou a importância de implementação de
medidas regulatórias, tais como a definição de Produtos Estratégicos para o SUS, a
garantia de mercado para empresas nacionais e o uso do poder de compra do Estado
para o desenvolvimento do CIS. Também detectou a necessidade de implementação
de medidas com foco em desoneração tributária, contratação de serviços, regulação
sanitária, pré-qualificação de empresas e, também de vital importância, relacionadas
à Política de Propriedade Industrial.
Nesse curto tempo de atuação, o Ministério da Saúde adotou uma série de medidas
gerais de caráter técnico-normativo para viabilizar a implementação de suas estratégias
essenciais, como a parceria Inmetro/Anvisa/Fiocruz, patrocinada pelo Ministério da
Saúde e Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) para aumentar
a competitividade da indústria brasileira por meio de sua qualificação.
3.9.3 As parcerias para o desenvolvimento produtivo como estratégia para a produção
de insumos estratégicos
Entre as principais metas do Gecis está a de reduzir o déficit comercial e desenvolver
tecnologia para a produção local de uma série de produtos estratégicos do
SUS nos próximos anos. A Portaria GM/MS nº 978 de 19 de maio de 2008, alterada
pela Portaria GM/MS nº 1.284 de 26 de maio de 2010, estabelece a lista de produtos
estratégicos (segmento farmacêutico, dispositivos médicos e de apoio geral à saúde)
a serem produzidos por meio de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo, que se
constitui em uma das iniciativas mais relevantes implementadas no âmbito do CIS.
As Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo são parte de uma estratégia que
utiliza o poder de compra do SUS para: i) fortalecer os laboratórios públicos e ampliar
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