Da Excepcionalidade às Linhas de Cuidado: O Componente ...

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Ministério da Saúde
Tabela 7 Estimativa dos recursos financeiros necessários para financiamento do Componente de
Medicamentos de Dispensação Excepcional, em 2009, sem o seu aprimoramento.
Responsável MS SES TOTAL
Itens com CAP (R$) 613 .605 .752,50 126 .354 .790,23 739 .960 .542,72
Adalimumabe infliximabe betainterferona
glatiramer micofenolato sódico tacrolimo (R$)
580 .898 .261,79 102 .566 .349,01 683 .464 .610,80
Sevelâmer (jan-set) (R$) 50 .347 .108,18 22 .044 .100,20 72 .391 .208,38
Itens sem CAP (etanercepte, donepezila e
sirolimo) (R$)
123 .657 .209,73 51 .094 .748,07 174 .751 .957,80
Itens sem CAP (R$) 231 .947 .464,54 23 .669 .231,02 255 .616 .695,56
Micofenolato mofetil (R$) 37 .061 .635,59 (22 .022 .500,20) 15 .039 .135,39
Ribavirina (jan-jun) (R$) 988 .206,82 874 .036,86 1 .862 .243,67
Aquisição centralizada (R$) 638 .127 .620,68 0,00 638 .127 .620,68
Deferasirox, ciclofosfamida, galantamina (R$) 161 .945 .526,95 34 .437 .056,52 196 .382 .583,48
Everolimo (R$) 48 .591 .597,60 5 .408 .791,67 54 .000 .389,27
TOTAL (R$) 2.487.170.384,37 344.426.603,38 2.831.596.987,75
MS = Ministério da Saúde; SES = Secretaria de Estado da Saúde .
G) Impacto da aplicação do Preço Máximo de Venda ao Governo no financiamento do
Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional, em 2009
Uma questão extremamente pertinente que influencia diretamente na contrapartida
estadual para o financiamento do Componente de Medicamentos de Dispensação
Excepcional é a aplicação do Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG) pelas
Secretarias de Estado da Saúde no momento da aquisição dos medicamentos. De
forma suscinta, o PMVG é o preço máximo que órgãos governamentais devem pagar
pela aquisição de medicamentos que possuem o Coeficiente de Adequação de Preço
(CAP) definido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).
A seção 3.7 apresenta informações mais detalhadas sobre este tema.
Em 2009, ainda em vigência da Portaria GM/MS no 2.577/2006, havia 102 medicamentos
do Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional que possuíam
o CAP. Na época, o CAP correspondia ao desconto de 24,92% sobre o Preço Fábrica
definido na época pela CMED e que deveria ser aplicado na aquisição dos medicamentos
pelos gestores estaduais. Obviamente, ao aplicar esse desconto no processo de