Da Excepcionalidade às Linhas de Cuidado: O Componente ...

Da excepcionalidade às linhas de cuidado: o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
mas para alguns deles, nenhum estado conseguiu adquirir pelo limite estabelecido na
legislação em vigor.
Considerando que para a construção do Componente Especializado da Assistência
Farmacêutica levou-se em consideração a legislação vigente, foi necessário mensurar
qual seria a redução no financiamento, caso os estados aplicassem o PMVG para os
102 medicamentos. Não foi considerada a possível otimização do preço de aquisição
para os medicamentos que não possuíam CAP. A única exceção foi o cálculo com base
na aplicação do Preço Fábrica desonerado de impostos para o etanercepte, donepezila
e sirolimo, pois esses medicamentos possuíam CAP na época, mas foi suspenso por
decisão judicial, sendo estabelecido um Acórdão em que a indústria produtora reduziria
em 25% os respectivos Preço Fábrica definidos pela CMED.
Como era previsível para este cenário, a aplicação do PMVG possibilitaria uma
redução significativa nos recursos estaduais investidos para a aquisição dos medicamentos,
ou seja, uma redução de R$ 96.094.115,07, sendo que R$ 83.537.351,70
seria oriundo da aplicação do PMVG para os 102 medicamentos com CAP e R$
12.566.763,37 relativo ao desconto de 25% sobre o Preço Fábrica para o etanercepte,
donepezila e sirolimo. Como essa redução é relativa apenas ao emprego do recurso
estadual, visto que o investimento federal para tais medicamentos está regido pelo
preço unitário estabelecido em Portaria, a contrapartida estadual no financiamento
dos medicamentos do CMDE, em 2009, passaria de 12,16% (ver Figura 11) para 9,08%
(Figura 13). Portanto, este cenário mostra que, aplicando-se o CAP, seria necessário
um orçamento de R$ 2.735.502.872,68 para a manutenção do Componente em 2009,
conforme mostrado na Tabela 8.
Assim, a ampliação do CAP e a sua efetiva aplicação foram parâmetros fundamentais
para a estruturação do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica que,
como demonstrado, é fundamental para a otimização dos recursos necessários para
sua gestão (vide seção 3.7).
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