Da Excepcionalidade às Linhas de Cuidado: O Componente ...

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Ministério da Saúde
inclusive aquelas de interesse da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, foram
estabelecidos dois critérios.
O primeiro, relacionado diretamente a “refratariedade, intolerância ou evolução
para quadro clínico de maior gravidade”. Nesses casos, o Componente de Medicamentos
de Dispensação Excepcional possibilita a inclusão de doenças prevalentes, desde que
o paciente tenha sido, necessariamente, tratado no âmbito da atenção básica, mas que
se mostrou, por exemplo, refratário aos medicamentos disponibilizados nesse nível de
atenção. Para ilustração, pode-se citar o caso da esquizofrenia, considerada uma doença
prevalente (prevalência de 1% da população). Após a documentação de refratariedade
ao tratamento na atenção básica com pelos menos duas classes de antipsicóticos típicos,
no CMDE, são disponibilizados antipsicóticos atípicos indicados nesta situação
clínica. Por isso, para essa doença, tem-se o Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica
para Esquizofrenia Refratária (BRASIL, 2002c) no contexto do CMDE. É importante
salientar que, com o conceito de linha de cuidado como forma de determinação dos
tratamentos medicamentosos para as doenças do Componente Especializado da Assistência
Farmacêutica, os PCDT analisam a doença como um todo e não mais pela
gravidade ou refratariedade, conforme discutido nos itens 2.4 e 3.2.
O segundo está relacionado ao diagnóstico. Assim, é possível contemplar uma
doença prevalente sem tratamento na atenção básica, mas que o diagnóstico ou
estabelecimento da conduta terapêutica para o agravo estejam inseridos na atenção
especializada. Nesse caso, pode-se citar a doença de Alzheimer. Essa é uma doença
considerada prevalente, requer um diagnóstico realizado por especialista e o tratamento
não está disponível na atenção básica.
Pelo demonstrado acima, o parâmetro custo para o usuário é o principal aspecto
e, também, o mais polêmico e contraditório revelado no conceito do Componente de
Medicamentos de Dispensação Excepcional, decorrendo, inclusive, na denominação
cunhada popularmente de “medicamentos de alto custo”. Para os usuários do SUS,