Da Excepcionalidade às Linhas de Cuidado: O Componente ...

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Da excepcionalidade às linhas de cuidado: o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica Após a Portaria GM/MS nº 106/2009, o novo elenco de medicamentos e procedimentos foi construído com base no novo conceito do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica e levando-se em consideração a revisão conjunta do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, visto que muitas doenças contempladas no CEAF necessitam de medicamentos de uso ambulatorial em nível da atenção básica. Assim, a Portaria GM/MS nº 2.981/2009 possui 147 fármacos em 314 apresentações farmacêuticas, indicados para tratamento, na forma de linhas de cuidado definidas nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas para as doenças contempladas no Componente. Os processos envolvidos nas definições para as incorporações de fármacos, medicamentos e outros procedimentos no âmbito do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica estão apresentadas no Capítulo 3. No Apêndice A há a descrição dos medicamentos padronizados para cada uma das doenças contempladas no CEAF, estratificados por doença (CID-10). 2.3 Histórico das doenças contempladas A sistemática de Autorização de Procedimento de Alta Complexidade (APAC) para o fornecimento de todos os medicamentos chamados “excepcionais” foi estabelecida por meio da Portaria SAS/MS nº 409, 5 de agosto de 1999 (BRASIL, 1999a). Entre outras atribuições, esta Portaria estabeleceu o uso da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10) para identificação da doença relacionada à indicação dos respectivos medicamentos padronizados. Desde 1999, os medicamentos chamados excepcionais estão intrinsecamente relacionados a um conjunto de CID-10. A Portaria GM/MS nº 1.318/2002 e as demais atualizações mantiveram o conceito de procedimentos, entendendo-se que um procedimento é constituído pelo medicamento e seus atributos estritamente relacionados, tendo como principal atributo a CID-10 (BRASIL, 2002a). Ao longo dos aprimoramentos dos marcos regulatórios, ocorreram 53
54 Ministério da Saúde alterações na quantidade de CID-10 contempladas nas Portarias, mas que não alterou de forma significativa o número de doenças propriamente ditas. A Figura abaixo mostra a evolução das CID-10 padronizadas, indicando que a alteração mais significativa ocorreu em 2006, com a publicação da Portaria GM/ MS nº 2.577/2006 (BRASIL, 2006a) em relação à Portaria GM/MS nº 1.318/2002 e, posteriormente, com a Portaria GM/MS nº 2.981/2009 que aprovou o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (BRASIL, 2009b), em relação à Portaria GM/MS nº 2.577/2006. 2010 2008 2007 2006 2002 Fonte: DAF/SCTIE/MS 289 CID 284 CID 285 CID 284 CID 1.244 CID • Inclusão 05 CID-10: HAP= 127.0, 127.2; AP=M07.0, M07.3; PTI= D69.3 • Ampliação de cobertura: Espondilite ancilosante, Doença de Crohn, Epilepsia, Hiperfosfatemia na IRC, Esclerose Sistêmica, Dermatopolimiosite, Psoráise, Artrite Reumatóide • Garantia de tratamento de primeira linha Exclusão do CID E83.1, conforme PCDT da Sobrecarga de Ferro, sem prejuízo no tratamento Ampliação de cobertura de alfainterferona, alfaepoetina, filgrastim, molgramostim e lenograstim para Hepatite aguda C (B17.1) • Uso de opiáceos Redução de 927 CID (2002) por 2 CID sem prejuízo na plenitude de tratamento • Exclusão 74 CID-10 39 por serem inespecíficos; 35 de acordo PCDT/Racionalização • Inclusão 39 CID-10: Baseados nos PCDT Figura 2 Evolução das doenças contempladas nos marcos regulatórios que definiram os medicamentos considerados excepcionais no âmbito do Sistema Único de Saúde até a constituição do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, a partir da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10).
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