Da Excepcionalidade às Linhas de Cuidado: O Componente ...

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Da excepcionalidade às linhas de cuidado: o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica Grupo 3: Neste grupo, o elenco de medicamentos é constituído por fármacos constantes na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais vigente e indicados pelos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, publicados na versão final pelo Ministério da Saúde, como a primeira linha de cuidado para o tratamento das doenças contempladas no Componente. O elenco deste grupo é indispensável, pois caracteriza o primeiro tratamento medicamentoso para muitas doenças do CEAF. Deve-se atentar ao fato de que este grupo é formado por fármacos da RENAME o que, necessariamente, não significa que todas as apresentações ou concentrações estejam presentes nessa Relação, fato justificado pela descrição no item 3.3.2. A disponibilidade destes fármacos pelo gestor municipal é de suma importância, devendo ser oferecidos em caso de demandas epidemiológicas locais. Apesar dos medicamentos do Grupo 3 comporem formalmente a lista de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, devido às próprias características que permeiam o caráter de essencialidade de tais medicamentos, as formas de execução, financiamento e responsabilidade devem seguir os critérios do Componente Básico da Assistência Farmacêutica estabelecidos pela Portaria GM/MS no 2.982, de 26 de novembro de 2009 (BRASIL, 2009a). 3.3.1 Anexo III da Portaria GM/MS n o 2.577, de 27 de outubro de 2006 Em relação ao elenco de medicamentos, uma questão que permaneceu pendente durante os três anos de vigência da Portaria GM/MS nº 2.577, de 27 de outubro de 2006 foi o elenco de medicamentos descritos no anexo III. Segundo essa Portaria, em um prazo de 180 dias a partir de sua publicação, o Ministério da Saúde em conjunto com o Conass e Conasems avaliaria, inicialmente, os 39 medicamentos desse Anexo que poderiam ser alocados para outros Blocos de Financiamento ou Componentes, desde que não ocorresse prejuízo na disponibilização desses medicamentos no âmbito do SUS. Essa pendência não foi estudada até o momento da construção do CEAF. 113
114 Ministério da Saúde Considerando esse cenário, os medicamentos do Anexo III foram estudados visando a sua garantia no SUS e evitando a duplicidade no elenco do Componente Básico e Especializado da Assistência Farmacêutica. O resultado dessa análise está mostrado a seguir, indicando que os medicamentos do Anexo III da Portaria GM/ MS nº 2.577/2006, quando pertinente, foram formalmente definidos no SUS, seja alocando-os para o Componente Básico da Assistência Farmacêutica e inserindo-os no Grupo 3 do CEAF, ou alocando-os para o Grupo 2 do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. Quadro 14 Análise de pertinência dos medicamentos elencados no Anexo III da Portaria GM/MS nº 2.577/2006, visando a sua disponibilização no âmbito do SUS Medicamento Padronizado no Componente Básico da Assistência Farmacêutica Parecer Bezafibrato 200mg (drágea) Não Permanência no Grupo 2 do CEAF Bezafibrato 400mg (drágea) Não Permanência no Grupo 2 do CEAF Ciprofibrato 100mg (comprimido) Não Permanência no Grupo 2 do CEAF Ciprofibrato 360mg (drágea) Não Não inclusão Ciprofloxacino 250mg (comprimido) Não Exclusão do CEAF Ciprofloxacino 500mg (comprimido) Sim Alocação para o Componente Básico e inclusão no grupo 3 do CEAF Cloroquina 150mg (comprimido) Sim Permanência no Grupo 2 do CEAF Codeína 30mg (comprimido) Sim Permanência no Grupo 2 do CEAF Codeína 30mg/ml (ampola 2ml) Não Permanência no Grupo 2 do CEAF Codeína 30mg/ml (solução oral frasco 120ml) Não Permanência no Grupo 2 do CEAF Codeína 60mg (comprimido) Complemento alimentar para Não Permanência no Grupo 2 do CEAF fenilcetonúricos para pacientes maiores 1 ano Complemento alimentar para Não Permanência no Grupo 2 do CEAF fenilcetonúricos para pacientes menores 1 ano Não Permanência no Grupo 2 do CEAF Etofibrato 500mg (cápsula) Não Permanência no Grupo 2 do CEAF Fenofibrato 200mg (cápsula) Não Permanência no Grupo 2 do CEAF Continua
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