Da Excepcionalidade às Linhas de Cuidado: O Componente ...

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Ministério da Saúde
das programações. Os valores dos procedimentos deste Grupo na Tabela SIGTAP
estão zerados; visto que o financiamento ocorre por meio da aquisição centralizado
pelo Ministério da Saúde.
Grupo 1B
As etapas de programação, aquisição, armazenamento e distribuição dos medica-
mentos deste Grupo são de responsabilidade exclusiva dos estados. Após a dispensação
e aprovação das APAC, o Ministério da Saúde realiza a transferência do Fundo Nacional
de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde a partir dos valores financeiros definidos na
Tabela SIGTAP para cada procedimento.
Grupo 2
As etapas de programação, aquisição, armazenamento e distribuição dos medi-
camentos deste Grupo são de responsabilidade exclusiva dos estados, inclusive pelo
seu financiamento. Os valores dos procedimentos deste Grupo na Tabela SIGTAP
estão zerados, sendo o financiamento, também, responsabilidade dos estados. É fundamental
que os estados apresentem as APAC para estes procedimentos, mesmo que
os valores na Tabela SIGTAP estejam zerados. Isso é importante para a manutenção
do histórico das dispensações, para fins da garantia do acesso às linhas de cuidado,
para monitoramento constante do Componente e para a garantia da manutenção do
equilíbrio financeiro entre estados e União.
Grupo 3
Os medicamentos deste Grupo são de responsabilidade dos municípios e devem
ser disponibilizados aos usuários do SUS, quando houver demanda local, visto que são
importantes para tratamento da primeira linha de cuidados para diversas doenças do
Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. Ao definir um grupo específico
de medicamentos da atenção básica para garantir a integralidade do tratamento
medicamentoso, ocorreu um aumento do financiamento tripartite, após pactuação na
CIT. O Ministério da Saúde ampliou os recursos da atenção básica de R$4,10/habitante/