Da Excepcionalidade às Linhas de Cuidado: O Componente ...

More documents

Recommendations

Info

Da excepcionalidade às linhas de cuidado: o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica Assim, verifica-se que havia um elenco de medicamentos com critérios explícitos para o seu fornecimento aos usuários do SUS, mas que, conceitualmente, não eram definidos com precisão. Além do termo “medicamentos excepcionais” surgiu, nessa mesma época, o conceito de “medicamentos de alto custo” até recentemente utilizado e interpretado de diversas maneiras pelos envolvidos diretamente com a temática. Ao se analisar a literatura e a legislação, observa-se que o Manual Técnico dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas usa, pela primeira vez, o conceito de Programa de Medicamentos Excepcionais (BRASIL, 2002b). Por tal definição, entendia-se que os medicamentos do Programa de Medicamentos Excepcionais são aqueles de elevado valor unitário, ou que, pela cronicidade do tratamento, se tornam excessivamente caros para serem suportados pela população. Salienta-se que, até aquele momento, o Ministério da Saúde não havia publicado nenhuma legislação para constituir um programa específico para financiamento dos medicamentos chamados excepcionais. Tampouco, definiu por meio de marco regulatório, o conceito de medicamentos de alto custo, apesar de que tais definições, ainda informais, foram importantes para a constituição do Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional. Foi em 2006 que o Ministério da Saúde, em pactuação na Comissão Intergestores Tripartite, realizou a revisão da Portaria GM/MS nº 1.318/2002 que, por meio da Portaria GM/MS nº 2.577, de 27 de outubro de 2006, aprovou o Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional (BRASIL, 2006a). Pela primeira vez, após a publicação da Portaria Interministerial MPAS/MS/MEC nº 3/1982, houve a tentativa de definição do que o SUS entendia por medicamentos excepcionais ou de alto custo, mesmo que tal definição levasse a diversas interpretações. Pelo conceito, o Componente de Medicamento de Dispensação Excepcional é uma estratégia da Política de Assistência Farmacêutica, que tem por objetivo disponibilizar medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde para tratamento de agravos inseridos nos seguintes critérios: a) doença rara ou de baixa prevalência, com indicação de uso de medicamento de alto valor unitário ou que, em caso de uso crônico ou 39
40 Ministério da Saúde prolongado, seja um tratamento de custo elevado; e b) doença prevalente, com uso de medicamento de alto custo unitário ou que, em caso de uso crônico ou prolongado, seja um tratamento de custo elevado desde que: b.1) haja tratamento previsto para o agravo no nível da atenção básica, ao qual o paciente apresentou necessariamente intolerância, refratariedade ou evolução para quadro clínico de maior gravidade, ou b.2) o diagnóstico ou estabelecimento de conduta terapêutica para o agravo estejam inseridos na atenção especializada. Ao olhar para o conceito estabelecido na Portaria GM/MS nº 2.577/2006, necessariamente deve-se atentar para as denominações assumidas e que, sistematicamente, tem causado inúmeras interpretações. Primeiramente, deve-se compreender que a denominação correta é Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional, ou seja, é um Componente que, pelas suas características peculiares, possui um conjunto de medicamentos cuja dispensação deve ser considerada “excepcional”. Diferentemente do objetivo da Portaria Interministerial MPAS/MS/MEC nº 3/1982, que se preocupava com o provimento dos medicamentos que não constavam da RENAME da época (portanto, fornecidos em caráter excepcional), a Portaria GM/MS nº 2.577/2006 preocupava-se com um conjunto de medicamentos que deveriam ser dispensados de forma diferenciada (excepcional). Como o conceito de dispensação de medicamentos é único, independentemente, do Componente da Assistência Farmacêutica ou dos Programas no âmbito do SUS ou no âmbito da saúde suplementar ou privada, nesse aspecto, pode haver equívoco na interpretação conceitual do Componente. A dispensação de medicamentos é caracterizada pelo ato de proporcionar um ou mais medicamentos a um paciente, geralmente como resposta a apresentação de uma receita elaborada por um profissional autorizado, sendo considerada uma atividade exclusiva do profissional farmacêutico segundo o Decreto nº 85.878, de 4 de abril de 1981 (BRASIL, 1981).
Page 2: MINISTÉRIO DA SAÚDE Da excepciona
Page 5 and 6: © 2010 Ministério da Saúde. Todo
Page 7 and 8: 3 .5 .2 Recursos estaduais aplicado
Page 9 and 10: 8 Ministério da Saúde Figura 8 Re
Page 11 and 12: 10 Ministério da Saúde Quadro 12
Page 13 and 14: 12 Ministério da Saúde Lista de T
Page 15 and 16: 14 Ministério da Saúde 12,5% do o
Page 17 and 18: 16 Ministério da Saúde pelo siste
Page 19 and 20: 18 Ministério da Saúde 1A e 1B (o
Page 22 and 23: Da excepcionalidade às linhas de c
Page 36: Da excepcionalidade às linhas de c
Page 39: 38 Ministério da Saúde foi aprimo
Page 43 and 44: 42 Ministério da Saúde inclusive
Page 45 and 46: 44 Ministério da Saúde 1982), nã
Page 47 and 48: 46 Ministério da Saúde Quadro 3 C
Page 49 and 50: 48 2010 2008 2007 2006 2005 2002 Fo
Page 51 and 52: 50 Ministério da Saúde Em 2007, p
Page 53 and 54: 52 Portaria SAS/MS nº 921/2002 (BR
Page 55 and 56: 54 Ministério da Saúde alteraçõ
Page 57 and 58: 56 Ministério da Saúde abaixo mos
Page 59 and 60: 58 Ministério da Saúde Quadro 6 P
Page 61 and 62: 60 Doença Portaria Ministério da
Page 63 and 64: 62 Ministério da Saúde Saúde (SA
Page 65 and 66: 64 Ministério da Saúde Componente
Page 67 and 68: 66 Ministério da Saúde mentos de
Page 69 and 70: 68 Ministério da Saúde No mesmo a
Page 71 and 72: 70 Ministério da Saúde É importa
Page 73 and 74: 72 Ministério da Saúde A Portaria
Page 75 and 76: 74 Ministério da Saúde “A inclu
Page 77 and 78: 76 Ministério da Saúde “Art. 18
Page 90 and 91:
Da excepcionalidade às linhas de c
Page 92 and 93:
Page 94 and 95:
Page 96 and 97:
Page 98 and 99:
Page 100 and 101:
Page 102 and 103:
Page 104 and 105:
Page 106 and 107:
Page 108 and 109:
Page 110 and 111:
Page 112 and 113:
Page 114 and 115:
Page 116 and 117:
Page 118 and 119:
Page 120 and 121:
Page 122 and 123:
Page 124 and 125:
Page 126 and 127:
Page 128 and 129:
Page 130 and 131:
Page 132 and 133:
Page 134 and 135:
Page 136 and 137:
Page 138 and 139:
Page 140 and 141:
Page 142 and 143:
Page 144 and 145:
Page 146 and 147:
Page 148 and 149:
Page 150 and 151:
Page 152 and 153:
Page 154 and 155:
Page 156 and 157:
Page 158 and 159:
Page 160 and 161:
Page 162 and 163:
Page 164 and 165:
Page 166 and 167:
Page 168 and 169:
Page 170 and 171:
Page 172 and 173:
Page 174 and 175:
Page 176 and 177:
Page 178 and 179:
Page 180 and 181:
Page 182 and 183:
Page 184 and 185:
Page 186 and 187:
Page 188 and 189:
Page 190 and 191:
Page 192 and 193:
Page 194 and 195:
Page 196 and 197:
Page 198 and 199:
Page 200 and 201:
Page 202 and 203:
Page 204 and 205:
Page 206 and 207:
Page 208:
Page 211 and 212:
210 Ministério da Saúde e) Melhor
Page 213 and 214:
212 Ministério da Saúde As demand
Page 215 and 216:
214 Ministério da Saúde unidade d
Page 217 and 218:
216 Autorização Ministério da Sa
Page 219 and 220:
218 Ministério da Saúde Portaria
Page 221 and 222:
220 Ministério da Saúde das progr
Page 223 and 224:
222 Ministério da Saúde a) Valor
Page 226 and 227:
Page 228 and 229:
Page 230 and 231:
Page 232 and 233:
Page 234 and 235:
Page 236 and 237:
Page 238 and 239:
Page 240 and 241:
Page 242 and 243:
Page 244 and 245:
Page 246 and 247:
Page 248 and 249:
Page 250 and 251:
Page 252 and 253:
Page 254 and 255:
Page 256 and 257:
Page 258 and 259:
Page 260 and 261:
Page 262:
show all

Da Excepcionalidade às Linhas de Cuidado: O Componente ...

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?