Da Excepcionalidade às Linhas de Cuidado: O Componente ...

Da excepcionalidade às linhas de cuidado: o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
APRESENTAÇÃO SCTIE
Não resta a menor dúvida que a política de Assistência Farmacêutica do SUS é
um dos pilares da política de saúde no Brasil e essa afirmativa pode ser avalizada de
vários ângulos. A começar pelo papel predominante dos medicamentos – por vezes
atingindo patamares de um certo “fetichismo” - no processo de cuidado à saúde. Em
consequência, pelo exponencial aumento de recursos humanos, materiais e financeiros
postos à disposição da aquisição, distribuição e organização do acesso aos mesmos.
Num outro ângulo (talvez o mais importante), o dos usuários, pela ampliação desse
acesso observada no país durante os anos do governo do presidente Lula. Nos últimos
oito anos, grandes contingentes populacionais foram incorporados ao mercado de consumo
de massas mediante o aumento do emprego formal e dos programas de inclusão
social. O Componente de medicamentos não restou imune a esse notável movimento
de mobilidade social ascendente. Ainda num outro ângulo, temos que a posição de
centralidade do medicamento no cuidado e a ampliação do acesso aos mesmos foram
acompanhados de um grande desenvolvimento da indústria farmacêutica em nível
mundial e, também, no Brasil. Nosso mercado, que vinha crescendo desde o início
deste século, aumentou a velocidade de crescimento desde 2005 até hoje. Somos o
nono mercado mundial e sem muita demora chegaremos a ser o oitavo.
Esse é o contexto que envolve o tema desta publicação, que trata do desenvolvimento
do Componente mais sensível da Política de Assistência Farmacêutica. O dos
medicamentos de custo mais elevado postos à disposição da população pelo SUS. Digo
o mais sensível porque em seu âmbito é que se estabelece a maior parte das tensões
entre os três pólos ressaltados no parágrafo anterior: o aumento dos gastos, a pressão
da demanda e a competição comercial.
Em 2003, os gastos do Ministério da Saúde com medicamentos atingiram pouco
menos de dois bilhões de reais, então correspondentes a 5,8% do orçamento do Ministério
da Saúde. Em 2010, chegamos a cerca de R$ 6,5 bilhões, correspondentes a
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