Da Excepcionalidade às Linhas de Cuidado: O Componente ...

Da excepcionalidade às linhas de cuidado: o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
H) Impacto financeiro do Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional
para 2009 empregando-se um novo modelo de divisão das responsabilidades
O objetivo principal da constituição do Componente Especializado da Assistência
Farmacêutica foi a ampliação de cobertura para medicamentos já incorporados, a
incorporação de outros medicamentos e a ampliação do número de doenças tratadas.
Devido às limitações orçamentárias, a proposta para o novo Componente deveria ser
configurada para que houvesse uma otimização dos recursos financeiros já existentes,
visto que o modelo anterior, conforme demonstrado, não permitira essas ampliações.
Assim, fomentar ações que visem capacitar os estados, e desenvolver mecanismos,
juntamente com a Anvisa, que facilitem a aplicação do CAP, apesar de ser um
passo extremamente importante em termos de otimização de recursos públicos, não
corresponderiam, por si só, em uma otimização realmente significativa dos recursos
orçamentários para que pudesse haver ampliação de cobertura e incorporação de
novos tratamentos pretendidos no CEAF.
Ao dividir o Componente em três Grupos de medicamentos com definição das
responsabilidades para cada ente federado, ampliar o número de medicamentos de
aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde e de formalizar a importância da
responsabilidade do município na linha de cuidado para aquelas doenças que requerem
uma abordagem terapêutica inicial na atenção básica, o orçamento do SUS
necessário para financiar o Componente, em 2009, sem as incorporações previstas,
seria de R$2.648.136.348,83; uma redução de R$183.460.638,92 quando comparada
com a tendência de 2009 (Figura 11 e Tabela 7). Desse total, 89,48% seria financiado
pelo Ministério da Saúde, 9,56% pelos estados e 0,96% financiamento tripartite por
meio do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (Figura 14).
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