Da Excepcionalidade às Linhas de Cuidado: O Componente ...

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Ministério da Saúde
alterações na quantidade de CID-10 contempladas nas Portarias, mas que não alterou
de forma significativa o número de doenças propriamente ditas.
A Figura abaixo mostra a evolução das CID-10 padronizadas, indicando que a
alteração mais significativa ocorreu em 2006, com a publicação da Portaria GM/
MS nº 2.577/2006 (BRASIL, 2006a) em relação à Portaria GM/MS nº 1.318/2002 e,
posteriormente, com a Portaria GM/MS nº 2.981/2009 que aprovou o Componente
Especializado da Assistência Farmacêutica (BRASIL, 2009b), em relação à Portaria
GM/MS nº 2.577/2006.
2010
2008
2007
2006
2002
Fonte: DAF/SCTIE/MS
289 CID
284 CID
285 CID
284 CID
1.244 CID
• Inclusão 05 CID-10:
HAP= 127.0, 127.2; AP=M07.0, M07.3; PTI= D69.3
• Ampliação de cobertura:
Espondilite ancilosante, Doença de Crohn, Epilepsia,
Hiperfosfatemia na IRC, Esclerose Sistêmica, Dermatopolimiosite,
Psoráise, Artrite Reumatóide
• Garantia de tratamento de primeira linha
Exclusão do CID E83.1, conforme PCDT da Sobrecarga de Ferro,
sem prejuízo no tratamento
Ampliação de cobertura de alfainterferona, alfaepoetina, filgrastim,
molgramostim e lenograstim para Hepatite aguda C (B17.1)
• Uso de opiáceos
Redução de 927 CID (2002) por 2 CID sem prejuízo na
plenitude de tratamento
• Exclusão 74 CID-10
39 por serem inespecíficos;
35 de acordo PCDT/Racionalização
• Inclusão 39 CID-10:
Baseados nos PCDT
Figura 2 Evolução das doenças contempladas nos marcos regulatórios que definiram os
medicamentos considerados excepcionais no âmbito do Sistema Único de Saúde até a
constituição do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, a partir da
Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde
(CID-10).